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Recuperação judicial: como funciona o processo pelo qual o Brasil deve passar Juiz nega gratuidade de custas na solicitação de recuperação judicial do Brasil
Foi após um longo trabalho interno de levantamento de dívidas que a direção do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (6), a solicitação de recuperação judicial (RJ) do clube. O documento assinado pela Cahu Beltrão Advogados, de Recife, ao Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, reúne uma série de certidões, balancetes, extratos e relações de credores, por exemplo.
O valor da causa se aproxima dos R$ 22 milhões – exatos R$ 21.890.378,11. De acordo com a Lei nº 11.101/05, o valor da causa “corresponderá ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial”. O ofício homologado pelo Xavante traz entre os anexos uma ata da Executiva, assinada pelo presidente Vilmar Xavier e pelos vices Gonzalo Russomano (futebol), Chavélli Curi Hallal (administrativo), Jerri Madruga (finanças), Luciano Abrantes (patrimônio) e Ubiraci Souza, o Bira (categorias de base).
No texto, consta que, “conforme projeção realista e conservadora elaborada com base no atual cenário jurídico e esportivo enfrentado pela entidade”, o clube planeja receita de “apenas” R$ 200 mil até o fim deste ano, ou seja, uma média de R$ 40 mil mensais. O documento menciona três razões para a crise financeira do Brasil: queda de receitas operacionais; aumento do passivo trabalhista e fiscal; e ausência de planejamento e governança.
De acordo com o artigo 53 da Lei nº 11.101/05, o Rubro-Negro precisa apresentar aos credores um Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em até 60 dias, “com a viabilidade de superação de sua momentânea crise econômico-financeira, discriminando detalhadamente os meios de recuperação que farão uso para a consecução de tal objetivo”, segundo trecho do ofício apresentado à Justiça.
Débitos identificados
A lista de credores elaborada pelo Brasil aponta 219 na classe I (trabalhista), 39 na classe III (quirografário) e oito na classe IV (microempresas e empresas de pequeno porte). Ao total, são respectivamente citados débitos de R$ 15,5 milhões, R$ 6 milhões e R$ 232,3 mil. Centenas de ex-profissionais do clube, entre jogadores e membros de comissões técnicas e staff, além de empresas prestadoras de serviço, têm valores a receber.
Já a relação de ações judiciais e procedimentos arbitrais indica débitos de mais de R$ 50 milhões (R$ 50.221.446,70). As dívidas de cunho tributário (classe II), por sua vez, acumulam R$ 51 milhões.
Dívida “sangra o clube”
O economista Fernando Ferreira, sócio fundador da Pluri Sports, empresa parceira do Brasil na intermediação entre clube e potenciais investidores para a compra de ações da eventual Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Xavante, disse à Rádio Pelotense 99,5 FM que o débito torna a instituição “inviável”.
“A questão da dívida em si é fundamental porque ela sangra o clube. Uma dívida de R$ 50 milhões cresce R$ 8 milhões ao ano, quase R$ 700 mil ao mês. É absolutamente inviável. Cresce, só de juros, muito mais do que o clube fatura”, afirmou.
Por meio da recuperação judicial, o clube pretende renegociar as dívidas com seus credores, reduzindo o valor total do débito.
