A Justiça Federal, através da 1ª Vara de Pelotas, determinou o leilão do prédio principal da Santa Casa de Rio Grande. No local funciona o Pronto Socorro, alas de internação, ambulatórios e boa parte da administração do Complexo. A determinação faz parte de uma ação de execução da Fazenda Nacional e prevê o início dos leilões para setembro.
Neste momento, a Santa Casa busca aderir à transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que, pelos efeitos da lei, resultaria na suspensão da execução fiscal que determinou o leilão. O requerimento para esta adesão está sendo finalizado e o processo, segundo a assessoria de comunicação da instituição, está sendo encaminhado para suspender a decisão da Justiça Federal.
O pedido de suspensão do edital dos leilões só poderá ser realizado após concluir de fato a adesão. Ainda que tenha sido fixado o início do processo para setembro, a Santa Casa de Rio Grande trabalha para frear o processo. “Embora não haja um prazo formal, a instituição está adotando todas as medidas necessárias com urgência, visando suspender o processo o quanto antes”, afirma o advogado Rogério Soares.
O prédio central da Santa Casa de Rio Grande é avaliado em R$ 70 milhões. São previstos dois leilões, o primeiro para preço igual ou maior do que a avaliação e, caso não haja lances que se enquadrem nestes moldes, o vencedor será o licitante que oferecer o maior lance no segundo leilão, desde que não seja menor que 50% do valor de avaliação do imóvel.
Santa Casa já tem leilão em execução
Em junho foram divulgados outros leilões de bens da Santa Casa de Rio Grande, que integram seu Plano de Recuperação Judicial. Trata-se de um processo diferente do determinado pela 1ª Vara da Justiça Federal de Pelotas.
No leilão que está em execução, o edital fica aberto até o próximo dia 29 de agosto. Segundo a comunicação do Complexo, tendo em vista a ausência de arrematantes, há possibilidade de recebimento de propostas para aquisição, devendo ser estas efetivadas diretamente ao leiloeiro que submeterá ao juízo da recuperação judicial.
Até o momento, já foi leiloado um imóvel, localizado na rua Marechal Floriano e que era avaliado em R$ 564,8 mil, além de todos os veículos.
Um dos destaques deste certame é o leilão do maior cemitério de Rio Grande, localizado na rua 2 de novembro, que ainda não foi arrematado, assim como o terreno e algumas estruturas para a construção do que seria o novo cemitério da cidade, no bairro Carreiros. Os bens foram avaliados em R$ 30 milhões e R$ 5,23 milhões, respectivamente.
O prédio onde funcionou o Hospital Psiquiátrico da cidade também foi levado à leilão, mas não teve arrematantes até o momento.
Nota oficial
Por conta da repercussão, a Santa Casa do Rio Grande emitiu uma nota oficial sobre o processo, que acontece em decorrência de dívidas tributárias, e esclarece que está em processo de reestruturação do seu passivo. “As dívidas trabalhistas, cíveis e financeiras foram tratadas com prioridade e já foram reestruturadas por meio da aprovação do Plano de Recuperação Judicial. No entanto, ainda tramitam processos relacionados ao passivo tributário nas instâncias competentes, os quais resultaram na possibilidade do referido leilão.
A Instituição está em tratativas para adesão ao Programa “Agora Tem Especialistas”, instituído pela Portaria Conjunta n.º 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, em parceria com o Ministério da Saúde. O programa viabiliza a reorganização do passivo federal e permite o pagamento das dívidas com base no incremento de receitas geradas pela própria iniciativa. A adesão a essa medida poderá resultar na suspensão da execução fiscal que deu origem à determinação do leilão.
Reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade, a Santa Casa tranquiliza a comunidade ao informar que está adotando, com a máxima urgência, todas as medidas cabíveis para a suspensão da determinação”, afirma a nota.
