Após a polêmica envolvendo a abordagem de agentes de trânsito a um motorista de aplicativo e um vereador de Pelotas, um grupo de agentes esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (6) para se posicionar sobre o caso.
O grupo foi liderado pelo presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), Tiago Botelho, que é agente de trânsito de carreira. Aos vereadores, ele afirmou que, após as publicações do vereador Cauê Fuhro Souto (PV) criticando os profissionais, começou a haver perseguição aos agentes de trânsito. “Aumentou o número de pessoas em redes sociais ameaçando os agentes de trânsito. Tem pessoas colocando ‘eu sei onde mora o agente de trânsito A, B ou C”, disse Botelho.
O presidente defendeu que os vereadores têm a prerrogativa de fiscalizar a atuação de agentes públicos. “O que não se pode confundir nessa fiscalização em nome do poder Legislativo é interferir na atuação correta, pois se os agentes de trânsito fizessem o contrário, incorreriam em crime de prevaricação”, afirmou.
O caso ocorreu no dia 30 de julho quando agentes de trânsito autuaram um motorista de aplicativo e iriam remover o carro por estar com uma multa em atraso. Segundo os agentes de trânsito, foi identificado que, apesar de o IPVA do veículo estar supostamente em dia, a multa em atraso deixava o carro sem o licenciamento e impedido de trafegar. Depois de cerca de uma hora, a multa foi paga e o carro foi liberado.
Após a abordagem, o vereador Cauê Fuhro Souto (PV) foi chamado para intervir para tentar impedir o recolhimento do carro. O caso repercutiu nas redes sociais e o vereador publicou uma nota em que defendeu a sua atuação como um ato de fiscalização.
Na sessão desta terça, o vereador reiterou as críticas à atuação dos agentes de trânsito. “Quantas vezes tu tentou dialogar e teve uma indústria da multa diariamente no teu trabalho?”, disse. Ele também relatou ter recebido ameaças após o caso.
Outros vereadores saíram em defesa dos agentes de trânsito. A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) classificou o caso como sensacionalismo. “As pessoas estão ficando com nojo dessa política”, disse.
Vereadores sinalizaram apoio aos profissionais (foto: Douglas Dutra)
Daniel Fonseca (PSD), que é policial da Brigada Militar, defendeu que os agentes de trânsito precisam de segurança para atuar. “É graças ao trabalho dos senhores e das senhoras que Pelotas tem segurança viária, e nós temos o dever de reconhecer o trabalho de vocês”, disse.
Também deram demonstrações de apoio aos agentes de trânsito os vereadores Cristiano Silva (UB), Ronaldo Quadrado (PT), Jurandir Silva (PSOL), Ivan Duarte (PT), Marcelo Bagé (PL) e Marcos Ferreira (UB).
O que diz o CTB?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz no parágrafo 2 do artigo 131 que “o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”
Já o inciso V do artigo 230 aponta que conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima com pena de multa e apreensão.
