Uma emenda apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) à Medida Provisória nº 1.304/2025 reacendeu as esperanças em torno da continuidade da Usina Candiota 3. A proposta cria o Programa de Transição Energética Justa, que contempla as regiões carboníferas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, estabelecendo uma transição gradual até 2040 para as termelétricas movidas a carvão mineral.
O plano visa assegurar a manutenção das atividades da Usina Candiota 3, com a renovação de seu contrato de energia de reserva por mais 15 anos. A medida busca proteger cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos e preservar a economia da região, altamente dependente da planta e que responde por aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB) de Candiota.
A emenda surge em meio ao vácuo deixado pela versão final da MP, – publicada em 11 de julho – que excluiu dispositivos voltados às termelétricas a carvão após resistência de setores do governo federal. Segundo Pimenta, a proposta busca estender ao Rio Grande do Sul e ao Paraná os mesmos benefícios já concedidos a Santa Catarina, onde o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda teve suas operações renovadas até 2040 com apoio federal.
O que prevê a emenda
A emenda de Pimenta propõe a criação de um programa federal de transição energética justa, que viabilize a continuidade gradual das termelétricas a carvão até 2040. A proposta prevê a prorrogação das outorgas e a contratação das usinas, como Candiota 3, por meio de Contratos de Energia de Reserva (CER), já adotados em outros casos.
O programa também determina que 80% do carvão utilizado seja de origem gaúcha. Pimenta defende que a proposta não implica em custos adicionais para a União nem para o consumidor final, já que os contratos seriam firmados com base em demanda programada e previsibilidade orçamentária.
Histórico de impasses
Desde o início do ano, lideranças da região vêm cobrando uma posição do governo federal quanto ao futuro da Candiota 3. Ainda em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia prometeu enviar ao Congresso uma medida provisória que autorizaria a operação da usina até 2043. O texto, inspirado na MP que beneficiou o complexo catarinense, chegou a ser elaborado e enviado à Casa Civil, em maio, porém depois foi retirado do documento.
A exclusão das térmicas a carvão da MP ocorreu após o Congresso derrubar diversos vetos presidenciais à Lei das Offshores. A expectativa era de que a medida editada pelo governo incluísse dispositivos voltados à usina, mas o texto final focou na contenção de custos ao consumidor e deixou as térmicas a carvão de fora.
Próximos passos
A MP será analisada pelo Congresso após o recesso parlamentar – que segue até 31 de julho. Antes disso, a emenda passará pela avaliação da Comissão Mista da MP, onde Pimenta articula apoio entre colegas das bancadas dos três estados. Caso aprovada na comissão, a emenda segue para votação no plenário do Congresso junto à MP principal.
Situação atual
Após quatro meses completamente paralisada, a Usina Candiota 3 voltou a operar em abril deste ano, mas em regime “merchant”, ou seja, sem contrato garantido de venda de energia. A retomada, feita pela Âmbar Energia — empresa responsável pela planta —, visa manter minimamente ativa a cadeia produtiva da região e evitar o desligamento completo da planta.
Pedido por paralisação
Em contrapartida à articulação pela manutenção de Candiota 3, o Instituto Internacional Arayara ingressou na Justiça pedindo sua paralisação imediata e definitiva. A entidade acusa a Âmbar Energia, a Aneel e a União de cometerem infrações ambientais graves, citando mais de 4,7 mil violações aos limites legais de emissão de poluentes e falhas no licenciamento. Em nota, a Âmbar afirma que a usina opera dentro da legalidade e possui todas as licenças exigidas, sendo essencial para a segurança energética do Estado.
