Uma decisão do juiz Alexandre Moreno Lahude determinou que o Sanep separe a cobrança da taxa de lixo da cobrança dos serviços de água e esgoto. A possibilidade de pagar as duas contas em separado precisa ser adotada em até 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, do Ministério Público do Estado (MPRS). A ação do MP aponta que a cobrança da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR) em conjunto com o serviço de água e esgoto caracteriza uma cobrança casada.
O promotor argumenta que os consumidores não têm a alternativa de pagar as cobranças de forma separada. Zachia Alan aponta que, embora a legislação permita a interrupção no fornecimento de água no caso de não pagamento, o mesmo não se aplica à taxa de lixo. “A autarquia se vale da suspensão do fornecimento de água por ferramenta coercitiva a, também, obrigar o pagamento de tributo”, diz a ação.
Sanep considera recorrer
Procurado, o Sanep respondeu que “a autarquia avaliará a interposição de recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça para obter a suspensão dos efeitos da decisão liminar”. A autarquia também afirmou que está realizando estudos técnicos para a implementação da medida. “Como admitido pelo Magistrado, essa decisão pode trazer um custo maior para o próprio consumidor”, diz a nota.
Em entrevista à rádio Pelotense em 8 de julho, o diretor-presidente da autarquia, Ellemar Wojahn, disse que a demanda do MP seria analisada. “Logicamente que nos causa um problema, porque tendo a separação exige toda uma reformulação no nosso sistema, mas, se necessário, vamos ter que ir por esse caminho”, disse.
Wojahn também destacou que a taxa para o recolhimento e a destinação do lixo é fundamental para o funcionamento do Sanep. “O nosso custo de coleta de lixo, transbordo e destino final é um valor alto. Gastamos, mensalmente, em torno de R$ 4 milhões”, explicou.
