A criação e circulação de cães da raça pit bull e derivadas virou centro da discussão na comunidade rio-grandina. Um projeto de lei, protocolado pela vereadora Laurinha (MDB) e assinado por outros sete vereadores, propõe a regulamentação da reprodução, comercialização e circulação de cães considerados bravios no município. Outro projeto semelhante havia sido protocolado no começo do ano e, segundo a vereadora, acontecimentos recentes de abandono e ataques de animais, em que os donos não foram localizados, motivou a abertura do debate sobre a normativa.
Rio Grande já conta com um regramento para condução de cães bravios, a partir da lei nº 5311/1999 dentro do código de posturas do município. No entanto, segundo a proponente, as amplitudes de interpretações e a ausência de determinação clara de responsabilidades, causam muitos problemas, principalmente quando estes animais são encontrados soltos nas ruas ou após algum acidente.
Em outra lei municipal (nº 7.581/2014) é estabelecida a obrigatoriedade de microchipagem de animais domésticos comercializados em Rio Grande, além da assinatura de um termo de responsabilidade pelo comprador, que a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais têm acesso. Segundo Laurinha, a determinação não é respeitada. “Conseguindo regular esse processo, vamos chegar à tutela responsável. O regramento deve ser para todas as raças, mas, neste momento, por uma questão de segurança, está focado nestas raças”, afirma a vereadora rio-grandina.
Proibição de circulação
O projeto de lei nº 114/2025 também versa sobre a proibição de circulação de cães pit bull e de raças derivadas em locais públicos, especialmente em locais com aglomeração de pessoas, como ruas, praças, jardins, parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público ou particular.
Em caso de aprovação da lei, a circulação só será permitida quando o animal estiver sob condução de pessoa maior de 18 anos, utilizando guias curtas com enforcador e focinheira apropriada para a tipologia do animal.
Para posse, tutela ou guarda dos cães dentro das delimitações do projeto, é obrigatória a chipagem a partir dos 45 dias de vida, e a esterilização a partir dos seis meses de idade. Ambos os procedimentos serão de responsabilidade do dono do animal.
Em caso de descumprimento, a lei estabelece multa e demais procedimentos de responsabilização judicial ao tutor.
14 pit bulls acolhidos pela prefeitura
De acordo com o secretário da Causa Animal de Rio Grande, Hiran Damasceno, no momento são 14 cães da raça pit bull acolhidos em abrigos particulares pagos pelo Município. No total, são pagos abrigos para cerca de 50 animais que foram recolhidos da rua por conta de acidentes e ataques.
Sobre a proposta dos vereadores rio-grandinos, Hiran afirma que foi consultado pelos representantes e que considera importante e necessário o regramento. “Não é levar como uma questão de preconceito de raça. Temos o entendimento de que nem todas as pessoas têm capacidade de ter um animal de porte grande e bravio. São muitos soltos nas ruas e isso é um problema muito grave que estamos enfrentando”, afirma.
Registros recentes
Um caso pontual que motivou a proposta, segundo Laurinha, foi o ataque de um pit bull a uma criança, na avenida Bandeirantes, no bairro Junção, na última semana. O animal foi preso pelos moradores em um local seguro e o dono não foi localizado. Segundo os populares, o animal já tinha sido visto outras vezes vagando pelo bairro sozinho. “Se houvesse a possibilidade de identificar o tutor na primeira vez que apareceu talvez não tivesse ocorrido o ataque, mas o animal não era microchipado”, salienta.
A prefeitura de Rio Grande não conta com um local próprio de acolhimento para animais abandonados, que só são recolhidos das ruas após registro de ataque.
A notificação de acidentes com animais domésticos é feita para a Vigilância em Saúde. Após o registro, é realizado o acompanhamento do cão por 10 dias e, caso ele apresente sintomas de raiva, ou o rastreamento não é possível, a vítima recebe a vacina antirrábica como profilaxia da doença.
Projeto semelhante
No início deste ano, um outro projeto nos mesmos moldes foi protocolado no legislativo rio-grandino pelo vereador Glauber Pedroso (PT). O PLV nº 25/2025 aborda a circulação de cães de raças “notoriamente violentas”, que seriam aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que, pelo grande porte e comportamento, possam colocar em risco a integridade física das pessoas.
A fiscalização ficaria por conta da Polícia Militar, Guarda Municipal e agentes de fiscalização da prefeitura.
No texto, são listadas outras raças para além dos pit bulls, como: Mastim-napolitano, Bull terrier, American staffordshire, Pastor-alemão, Rottweiler, Fila-brasileiro, Dobermann, Buldogue, Boxer e ChowChow.
Raças citadas no PLV 114/2025
- Pit Bull
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- American Bully Pocket/Pocket Bully
- American Bully Micro/Micro Bully
- American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
