A Receita Estadual inicia o processo de inscrição em dívida ativa dos contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. Na área de abrangência da Delegacia de Pelotas, cerca de 58 mil veículos ainda apresentavam pendências junto ao fisco, o que representa quase 18% da frota tributável da região.
Na região, dos 318.098 veículos sujeitos ao pagamento do IPVA, 259.995 efetuaram a quitação do imposto, segundo dados da Receita Estadual atualizados na terça-feira. Essa arrecadação ultrapassou R$ 374 milhões para os cofres públicos, enquanto os débitos pendentes somam mais de R$ 48 milhões, o que representa cerca de 12,8% do total tributado.
O governo do Rio Grande do Sul busca recuperar parte desses valores em atraso, alertando que os proprietários inadimplentes poderão sofrer sanções. Entre os municípios da região, o Chuí apresenta o maior índice de inadimplência em quantidade de veículos, com 28,24% dos automóveis ainda em débito, seguido por Santa Vitória do Palmar (24,17%) e Rio Grande (21,46%). Por outro lado, Turuçu registra o menor percentual de inadimplência, com 7,89%.
Pelotas lidera com mais de R$ 18 milhões em débitos de IPVA. Em segundo lugar está Rio Grande, com quase R$ 12 milhões, e Camaquã aparece na sequência, com cerca de R$ 3 milhões em pendências. O menor montante registrado fica em Arroio do Padre, com aproximadamente R$ 62 mil em valores em atraso.
Consequências
Quando o contribuinte tem um débito inscrito em Dívida Ativa, o valor devido aumenta em 5%, além de uma multa diária de 0,334%, que pode chegar a no máximo 20% do total. Também, o débito pode ser registrado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC.
Conforme a Receita Estadual, os proprietários de veículos com débitos já estão recebendo avisos pelo WhatsApp e têm até amanhã para quitar ou negociar a dívida. Se acaso não fizerem isso, o nome poderá ser inscrito em Dívida Ativa, o débito protestado em cartório e cobrado na Justiça. O valor devido ainda é corrigido pela taxa Selic, que está em 15% ao ano.
Pagamento em lotes
A primeira inscrição em Dívida Ativa será feita em lote, seguindo regras específicas. Se o débito não for pago após a inscrição, o IPVA 2025 só poderá ser quitado à vista nas instituições bancárias autorizadas. O parcelamento em até cinco vezes vale apenas para dívidas de anos anteriores.
Além disso, o proprietário que circular com o IPVA vencido pode ser multado. Segundo a Receita, cerca de 33% dos veículos tributáveis no RS ainda circulam com o imposto atrasado.
Valores já arrecadados na região
Município Valor (R$)
PELOTAS 153,3 milhões
RIO GRANDE 80,7 milhões
CAMAQUÃ 28,5 milhões
CANGUÇU 19,7 milhões
SÃO LOURENÇO DO SUL 19,2 milhões
SANTA VITÓRIA DO PALMAR 13,7 milhões
JAGUARÃO 12,4 milhões
CAPÃO DO LEÃO 8,3 milhões
SÃO JOSÉ DO NORTE 7,2 milhões
ARROIO GRANDE 6 milhões
TAPES 5,2 milhões
CHUÍ 4,9 milhões
PIRATINI 4,7 milhões
CRISTAL 2,7 milhões
PEDRO OSÓRIO 2 milhões
MORRO REDONDO 2 milhões
HERVAL 1,8 milhão
CHUVISCA 1,7 milhão
TURUÇU 1,6 milhão
ARAMBARÉ 1,5 milhão
SENTINELA DO SUL 1,5 milhão
CERRITO 1,3 milhão
ARROIO DO PADRE 1,1 milhão
(Dados atualizados até a última terça-feira)
