A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas financeiras causadas por eventos climáticos extremos, como os que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto de lei foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Hamm (PP). Hamm, que é aqui da região, destacou que a intenção é oferecer um alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse Hamm.
Segundo o deputado, o texto protege o acesso futuro ao crédito ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações.
Como será
O Fundo Social foi criado para receber os recursos da União obtidos com os royalties da exploração de petróleo para projetos e programas de áreas como educação, saúde, meio ambiente e mudanças climáticas.
Esses R$ 30 bilhões serão utilizados pelo BNDES e bancos habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural.
O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo para pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento.
As taxas de juros são de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores, e 7,5% para os demais produtores.
Farsul comemora
Em entrevista ao programa Debate Regional, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, comemorou a aprovação da proposta e explicou que o projeto foi construído pela equipe técnica da Farsul.
“A grande proposta do relatório do deputado Afonso Hamm é que o recurso não vem do tesouro nacional, porque aumentaria o endividamento do país e furaria o arcabouço fiscal, e vai a um recurso que existe do Fundo Social do pré-sal, que prevê que pode ser usado para amenizar os impactos dos cataclismos climáticas, que é o caso do Rio Grande do Sul”, disse Pereira.
Dívidas que poderão ser renegociadas
- Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas voltadas à necessidade do produtor
- Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025
- Empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais contratados até 30 de junho de 2025
- Cédulas de produto rural vencidas ou a vencer firmadas com instituições financeiras, cooperativas, fornecedores de insumos ou compradores
Com informações da Agência Câmara de Notícias
