O governo federal deixou de incluir as usinas termelétricas a carvão na Medida Provisória voltada ao setor elétrico, publicada na última sexta-feira. A expectativa era de que o texto trouxesse dispositivos favoráveis à retomada da operação da usina Candiota 3, mas o foco da MP foi em reverter parcialmente a derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores, promovida pelo Congresso.
Apesar de ter adiado a análise dos artigos 22 e 23 – que tratam especificamente das térmicas a carvão – o Congresso derrubou outros vetos, entre eles os que garantem a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Segundo o governo federal, os subsídios previstos nesses trechos devem provocar aumento na conta de energia elétrica. Com a edição da MP, o impacto estimado caiu de R$ 35 bilhões para R$ 11 bilhões.
Promessas
Ainda em fevereiro, o governo federal prometeu editar uma MP que permitiria a contratação de termelétricas movidas a carvão mineral no Rio Grande do Sul e no Paraná até 2043. O prazo de 18 anos seria necessário para viabilizar uma transição energética gradual na região carbonífera. No entanto, o texto está há cerca de 60 dias na Casa Civil, sem qualquer indicativo de avanço.
A medida provisória aguardada seguiria os moldes da já aprovada em 2022, que garantiu a continuidade das operações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Neste mês, a usina assinou um novo Contrato de Energia de Reserva (CER) com o governo federal, assegurando suas atividades até dezembro de 2040.
A contratação do complexo catarinense era considerada um passo essencial para viabilizar a retomada da usina Candiota 3, conforme aponta Hermelindo Ferreira, diretor de comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota. “Segundo o Gentil [Nogueira, secretário de Energia Elétrica], assessor direto do ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira], após a contratação de Jorge Lacerda será contratada Candiota”, afirma.
Pessimismo
Com a nova demora para a publicação da medida provisória, cresce o temor de que o governo federal esteja aguardando a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro no Brasil, para só então deliberar sobre o tema. “Desconfio que o governo irá amarrar até a COP”, diz uma das fontes.
Situação atual
Após quatro meses desligada, a usina voltou a operar em abril, na modalidade “merchant” – ou seja, sem contrato de venda de energia garantido. De acordo com a Âmbar Energia, empresa responsável pela administração do local, a operação tem ocorrido de forma deficitária, com o objetivo de manter ativa a cadeia produtiva ligada à geração de energia.
A retomada integral da usina é considerada crucial para a economia da região carbonífera do Rio Grande do Sul. Sozinha, Candiota 3 responde por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do município e gera aproximadamente cinco mil empregos diretos e indiretos.
