Em reunião com vereadores, representantes da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e de outras entidades representativas levantaram pautas consideradas relevantes para a valorização do Centro da cidade. As principais demandas incluem a alteração da lei que proíbe a retirada de pertences de pessoas em situação de rua das calçadas e das entradas dos estabelecimentos, assim como a regularização de ambulantes e a intensificação da limpeza urbana.
O encontro faz parte de um movimento das entidades que busca, junto ao poder público, melhorias em diversos aspectos urbanos como, segurança, iluminação, zeladoria e limpeza, com o propósito de impulsionar o turismo e a valorização de Pelotas. Um dos principais pontos de discussão foi a Lei Municipal nº 6.638, de 2018, que proíbe a retirada de pertences como cobertores e colchões das pessoas em situação de rua da frente dos comércios e de outros locais públicos.
Segundo relatos, os objetos pessoais dificultam a circulação nas calçadas, prejudicam o funcionamento dos estabelecimentos e causam desorganização. Outro argumento é de que a restrição ao recolhimento atrapalharia o serviço da Secretaria de Assistência Social de promover o encaminhamento das pessoas para os serviços sociais prestados pelo Albergue Noturno e outros locais.
“Muitas vezes as equipes chegam aos moradores de rua para oferecer os serviços da casa de passagem e eles dizem que querem, mas que precisam levar as suas coisas, e não há como ajudá-los a carregar”, diz a presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), Vivian Magalhães.
Já a vice-presidente de Agronegócio da ACP, Elisa Gioiell, declara haver um conflito entre o dever dos proprietários de imóveis e estabelecimentos de manter as calçadas em boas condições e a impossibilidade de retirarem os pertences deixados por pessoas em situação de rua. “Porque eu tenho que restaurar e manter a minha calçada; é uma obrigação minha cuidar dela”, afirma.
Entre os vereadores presentes estavam Junior Fox, Marcelo Bagé, Cristiano Silva e Antônio Peixoto. Conforme declarações dos parlamentares, a alteração da lei teria que partir do Executivo.
Regularização de ambulantes e limpeza urbana
O coletivo pela revitalização do Centro também reivindica um processo de regularização dos vendedores ambulantes estabelecidos no calçadão e a intensificação da limpeza urbana. Nesse sentido, o grupo lançou uma campanha para conscientizar moradores e comerciantes sobre o descarte correto de resíduos.
