Em recente postagem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), a citação do projeto que dividiu a Zona Sul em dois lados revelou que a proposta, aparentemente em hibernação desde o ano passado, segue viva na pauta do governo federal: a criação do Parque Nacional do Albardão na área marinha e costeira de Santa Vitória do Palmar.
A ideia da futura unidade de conservação é ocupar um espaço de aproximadamente 1,6 milhão de hectares, a maioria no oceano e um espaço de 21 mil hectares na terra. Na justificativa, o Instituto Chico Mendes destaca ser a região o lar de várias espécies, incluindo três tipos de tartarugas marinhas (tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda e tartaruga-de-couro) e dez mamíferos, como a baleia-franca, o golfinho-nariz-de-garrafa, a toninha, leões e lobos-marinhos, e animais ameaçados, como o cação-anjo, o cação-listrado, o tubarão-martelo e outras 18 espécies.
Na reportagem, o órgão destaca que durante a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3) foram apresentadas as iniciativas voltadas ao meio ambiente, entre elas, o compromisso “para ampliação das áreas marinhas protegidas brasileiras do Oiapoque ao Chuí, em cerca de 170.000 km², o que amplia a proteção dos ecossistemas marinhos mais relevantes do país, como: bancos de Abrolhos e Royal Charlotte, manguezais da região norte, montes submarinos da Cadeia de Noronha e corredor de reprodução de elasmobrânquios do Albardão.”
É preciso recordar. O projeto foi uma das pautas mais polêmicas de 2024, quando a comunidade pesqueira e ambientalistas reagiram contra e a favor, respectivamente. A emergência climática que atingiu o Rio Grande do Sul adiou a discussão e fez com que o período para as manifestações sobre a consulta pública fosse adiado. Em março, deste ano, porém, seguiam os estudos complementares e a análise com base nas contribuições. Havia ainda a expectativa de se estabelecer nos meses seguintes tratativas com as representações regionais e os setores de interesse, para alinhamentos em torno da criação da unidade.
E aqui faz-se necessário impor uma vírgula. A região marítima do Rio Grande do Sul vive uma corrida. Enquanto o ICMbio busca estabelecer a área prioritária à conservação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) avança com o Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em que a Bacia de Pelotas vem se destacando em lotes arrematados para a exploração de petróleo e gás. Esse paradoxo tem os ingredientes perfeitos para criar lá na frente um grande conflito se não for resolvido antes das homologações. Afinal, quem chegar antes terá prioridade? Como explorar combustível fóssil em regiões limítrofes a um parque nacional marinho? O Rio Grande do Sul pode se tornar o único estado brasileiro a não contar com recursos da indústria petroleira?
A reflexão é necessária principalmente porque o projeto do Albardão não pode surpreender a Metade Sul gaúcha e receber um canetaço do governo federal, sob a alegação de que tudo já está resolvido. E não está. Ao se sobrepor os mapas dos dois projetos, é nítido que ocupam quase o mesmo espaço. São vizinhos. Assim como olhar para o meio ambiente e sua preservação é fundamental ao futuro da sociedade, pensar no desenvolvimento econômico também. Hoje estamos assim. Com uma polêmica desenhada e pontos de interrogação sobre o oceano.
