O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Saltz, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei que autorizou o aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Pelotas. O reajuste foi aprovado pela Câmara em 2024. O relator do caso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) será o desembargador Marcelo Bandeira Pereira.
Na ação, Saltz afirma que o MP questionou a Câmara de Vereadores sobre o estudo do impacto orçamentário-financeiro do reajuste, mas não teve resposta. O procurador sustenta que a falta do estudo de impacto financeiro corrobora com a tese de que a lei é inconstitucional e contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em dezembro, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior emitiu uma decisão liminar que impedia o aumento dos salários após uma ação movida pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Dias depois, no entanto, a liminar foi derrubada pelo desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Enquanto a nova ação do MP é baseada na inconstitucionalidade do reajuste, a ação movida por Zachia Alan no ano passado argumenta que o projeto contraria o regimento interno da Câmara, que prevê que as leis que alteram os subsídios de prefeito e vereadores só podem ser propostas pela mesa diretora do Legislativo, enquanto o projeto que concedeu o aumento foi apresentado pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB).
O projeto aprovado pela Câmara aumentou o salário dos vereadores e secretários em 66%, passando de R$ 11,2 mil para R$ 18,7 mil a partir de 2025. O salário de vice-prefeito aumentou 74%, de R$ 11,2 mil para R$ 19,6 mil. O salário do prefeito aumentou 24%, de R$ 22,5 mil para R$ 28,1 mil, enquanto o salário do presidente da Câmara aumentou quase 67%, passando de R$ 16,8 mil e sendo equiparado ao de prefeito, em R$ 28,1 mil.
