Sete meses após a sanção da Lei 15.097/2025, que estabeleceu o marco legal para a geração de energia eólica offshore no Brasil, os projetos previstos para a região Sul ainda aguardam definições para saírem do papel. Segundo o Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do RS (Sindienergia), a execução dos projetos depende agora de regulamentações específicas, sendo as mais urgentes as que detalham a outorga de uso, os procedimentos dos leilões e as garantias financeiras.
A presidente do sindicato, Daniela Cardeal, explica que, apesar de a lei já prever duas formas de cessão das áreas – a planejada (com “prismas” pré-delimitados pelo Ministério de Minas e Energia) e a de oferta permanente (a partir da solicitação de interessados) – o mercado aguarda o desenho final dos primeiros prismas pelo governo, por entender que este seria o caminho para promover leilões e outorgas com maior segurança de investimento.
Nenhuma licença para o RS
Atualmente, o Ibama registra 103 projetos de eólicas offshore em análise. Desses, 31 estão localizados no Rio Grande do Sul, sendo 21 na Zona Sul do Estado.
Em 24 de junho de 2025, o Ibama concedeu a 1ª Licença Prévia (LP) no Brasil a um projeto offshore – o Sítio de Testes de Aerogeradores em Areia Branca (RN), com capacidade de 24 MW (Megawatts). No entanto, segundo a presidente do Sindienergia, nenhuma licença foi emitida para projetos gaúchos, que permanecem em fases iniciais de licenciamento no Ibama e aguardando avanços regulatórios para avançar.
Para ela, a “insegurança de três anos sem regras claras” e a lentidão na implementação de ferramentas como o portal PUG-offshore (criado em outubro de 2022) “retrai o mercado e desanima investimentos em um setor milionário, inovador e descarbonizado”.
Projeção de investimento
A projeção de R$ 14 bilhões em investimentos e nove mil empregos para o RS em eólica offshore ainda se mantém, e está associada à entrega de parte dos 31 projetos. Daniela explica que estes números animadores para um Estado que “precisa se reinventar e buscar segurança energética associada com segurança social não acontece da noite para o dia”.
Daniela aponta que o principal desafio é a ausência de uma regulamentação completa, pois “regras claras promovem uma política industrial clara”. Para a presidente, essa definição é o que destrava um ciclo virtuoso de capacitação técnica da mão de obra local e de incentivos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – o tipo de avanço que, segundo ela, “um país em ano de sediar uma COP deveria fomentar ao máximo”.
Hidrogênio verde
O hidrogênio verde tem um papel estratégico nos parques eólicos offshore, pois converte a energia gerada no mar em um vetor energético de alto valor. Daniela diz que essa integração pode trazer importantes ganhos de eficiência e ampliar os impactos econômicos e ambientais positivos, especialmente para o Rio Grande do Sul.
Com a instalação de eletrolisadores nos parques offshore, é possível transformar a energia eólica em hidrogênio no próprio local de geração, reduzindo a necessidade de grandes estruturas de transmissão. Isso contribui para minimizar gargalos de infraestrutura, acelerar a implantação dos projetos e diminuir os custos.
Além disso, o hidrogênio verde possibilita a produção de derivados como a amônia verde, que pode ser utilizada na fabricação de fertilizantes e combustíveis sustentáveis. Essa produção local pode reduzir a dependência de importações e promover a descarbonização de setores estratégicos, como o agronegócio e a logística.
Para o RS – onde cerca de 30% do valor bruto está relacionado ao agro – essa sinergia entre energia limpa e produção agrícola representa uma oportunidade de desenvolvimento sustentável, alinhada à sua vocação produtiva e à crescente agenda ambiental.
