Após a pressão de empresários e vereadores da oposição, o prefeito Fernando Marroni (PT) anunciou a derrubada de dois decretos que alteraram a composição do Conselho Municipal de Política Ambiental (Compam) e estabeleceram critérios para o Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (Caiapam).
O decreto 7.019 retirou a participação de entidades empresariais e de classe do Compam, substituindo por sete organizações não-governamentais (ONGs), enquanto o decreto 7.020 versa sobre os critérios para o Caiapam, que registra pessoas, empresas e ONGs que atuam em questões ambientais, como em serviços de consultoria e utilização de equipamentos de controle de poluição.
Em resposta às reclamações, a gestão deve apresentar um projeto de lei para determinar as regras para a composição do Compam. O governo ainda não detalhou como será a lei, mas a tendência é de que haja uma divisão tripartite, com a participação de órgãos públicos, setor empresarial e ONGs.
O secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza sustenta que os decretos apenas regulamentavam a lei, que prevê apenas a participação apenas de ONG no conselho. “Na minha opinião, todos os atos do Compam dos últimos dois anos podem ser questionados e anulados judicialmente, porque o Compam não pode chamar ele a eleição”, disse.
“O problema não é que haja representação do setor produtivo, só que o Compam não é uma entidade de classe, é um conselho de proteção ambiental. Então não pode ter na sua composição mais entidades que não tenham função institucional de preservação ambiental. É claro que o setor produtivo tem que ter representação, no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) ele tem”, defende.
Secretário levanta suspeitas sobre Compam
Em reunião com vereadores antes da abertura da sessão de ontem, o secretário relatou suspeitas de irregularidades cometidas através do Compam. Segundo ele, membros do conselho utilizaram o órgão para aprovar projetos rejeitados pelo setor técnico da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).
“Há pelo menos um ou dois casos desde 2022 em que membros do Compam, que são funcionários ou são proprietários de consultoria entraram com licença, em alguns casos, pediram ao conselho uma reconsideração da decisão técnica da secretaria. Só isso já é o bastante para demonstrar que a ação está equivocada”, afirma o secretário.
O secretário reconhece que pode não ter havido nenhum crime ou ilegalidade. “Mas uma decisão técnica só pode ser rebatida por uma outra decisão técnica que tenha mais elementos, não pode ser arbitrária”, pontua.
Souza apresentou aos vereadores uma série de documentos que foram encaminhados ao Ministério Público, que questionou a secretaria após dois decretos do prefeito Fernando Marroni (PT) alterarem a composição do conselho.
“O Ministério Público é que vai avaliar se há irregularidades ou não, se as ações são corretas ou não”, diz Souza. “A Câmara de Vereadores está falando em CPI. É um julgamento político que os vereadores têm a respeito do material que eu mandei”, afirma.
A reportagem teve acesso aos documentos encaminhados pelo secretário ao Ministério Público e aos vereadores. Nele, a SQA pede que seja reconhecido que o Compam não tem a competência de analisar recursos de infrações ou decisões de licenciamento emitidas pela pasta.
A secretaria também pede que seja determinado o afastamento do Compam de entidades que não sejam registradas no Caiapam ou cujos representantes exerçam atividades de consultoria em processos de licenciamento ambiental.
Caso pode virar CPI
Após as revelações feitas pelo secretário, vereadores defendem que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Eu não defendo compra de licença e eu não vou fechar os olhos para isso, doa a quem doer”, disse Marcos Ferreira, o Marcola (UB).
“Essa liberação é negada porque o servidor negou, aí tu procura alguém que faz parte do Compam que pode prestar o serviço particular de consultoria, mas não é uma consultoria que tu está comprando, é a aprovação, é a caneta”, disse o vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB).
Uma das entidades que integra o Compam e que defendia a revogação dos decretos do prefeito é a Associação Comercial de Pelotas (ACP). O presidente da ACP, Fabrício Cagol, já integrou o conselho e defende que haja investigação caso tenham sido encontrados suspeitas.
“Se algum empresário procurou a SQA ou algum conselheiro e fizeram algo em particular, ninguém sabe, até porque a reunião é pública”, avalia. “Se o secretário está dizendo que tem irregularidade, ele tem que mostrar e o MP vai apurar”, afirma.
