A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Pelotas que apura suspeitas de superfaturamento em um contrato do Sanep ouviu, nesta quarta-feira (2), os depoimentos dos empresários que participaram da licitação cancelada e Charles Monteiro Rocha, proprietário da empresa contratada pela autarquia.
A Terraplanagem Monteiro Rocha foi contratada emergencialmente para o serviço de limpeza e desobstrução de canais. Os serviços estavam previstos em uma licitação na modalidade pregão eletrônico que foi cancelado.
No depoimento, Charles afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade e que os valores apresentados para o contrato emergencial foram baseados no orçamento apresentado pela Construtora Mirim na licitação cancelada. Segundo ele, a única diferença foi no valor do trator esteira que seria ‘inexequível’.
O proprietário da Monteiro Rocha apresentou documentos de comprovação de que seus maquinários estavam com a idade exigida pelo Sanep e disse que a empresa foi inabilitada no pregão eletrônico por um problema de balanço que foi corrigido para o contrato emergencial.
Charles disse que poderia ter judicializado o cancelamento do contrato após as denúncias. “Cancelaram o contrato emergencial porque aceitei amigavelmente”, disse. “Esse compromisso não pode ficar comigo. Existe um lesado hoje, eu estou sem o contrato dos R$ 4,2 milhões”, falou.
Charles aponta relação de vereador com concorrente
Em seu depoimento, Charles questionou a relação entre o vereador Arthur Halal (PP), presidente da CPI, e o proprietário da Construtora Mirim, João Pedro da Costa. Segundo ele, João Pedro lhe disse que era amigo do vereador e que eles se encontraram no carnaval na Praia do Rosa. “Isso tudo é pra beneficiar o município ou pelo interesse de um grau de amizade?”, questionou o empresário.
“Acho que o senhor tem um vínculo com a prefeitura ou com o Sanep […] Não sei que tanta vontade o Sanep tinha de lhe contratar”, disse Halal.
João Pedro, que depôs após Charles, negou que tenha encontrado Halal no carnaval e disse que eles nunca estiveram na casa um do outro. Após as contradições entre os depoimentos, vereadores solicitaram uma acareação com Charles e João Pedro.
Outros depoimentos
Em seu testemunho, o proprietário da Construtora Mirim reconheceu que não tinha o maquinário previsto no edital, mas que iria comprar caso vencesse a licitação. Ele também disse que não sabe especificamente o motivo de sua empresa ter sido desclassificada no pregão.
A CPI também ouviu o depoimento de Aislam Cardoso, gestor de contratos da Saibreira Barcelos, empresa que ficou em terceiro na classificação da licitação. Aislam disse que a empresa não venceu a licitação por não ter uma das máquinas emplacada, o que poderia ser feito em uma semana. O gestor disse que não viu nenhuma irregularidade na licitação, mas que achou estranho a empresa não ter sido consultada posteriormente para a dispensa de licitação.
Relembre o caso
As suspeitas de superfaturamento em um contrato do Sanep vieram à tona no final de abril, quando o vereador Arthur Halal (PP), hoje presidente da CPI, denunciou ter identificado o superfaturamento em um contrato para limpeza e desobstrução de canais que poderia gerar um prejuízo de R$ 244 mil.
O contrato foi assinado no dia 10 de abril com a empresa Terraplanagem Monteiro Rocha Ltda, para a locação de máquinas como retroescavadeira e trator. O valor total do contrato foi de R$ 4.296.000.
A soma contratada estava acima da apresentada pela Construtora Mirim na licitação, que somava R$ 4.051.600. O valor, porém, foi inferior ao apresentado pela própria Monteiro Rocha na licitação, que apresentou um orçamento de R$ 4.576.160 na licitação – um valor R$ 280 mil maior do que o que foi contratado.
Segundo o diretor do Sanep e o depoimento do pregoeiro Marcos Fernando Duarte, o acordo era para que o valor do contrato emergencial com a Monteiro Rocha fosse o apresentado pela Construtora Mirim na licitação. No depoimento, Duarte explicou que a Mirim não foi considerada por não ter a documentação necessária e o equipamento dentro da idade necessária.
A CPI foi aberta em junho, e o primeiro depoimento foi o de Marcos Fernando Duarte. Ele atribuiu a diferença de valores a um ‘erro geral’ e a inexperiência de Wojahn.
