O Congresso Nacional fechou os olhos à frágil situação econômica do país e presenteou-se com R$ 164,8 milhões. Esse é o valor previsto para o aumento do Fundo Partidário, após os congressistas derrubarem um veto do governo Lula, que previa a correção a partir dos últimos dois anos, quando entrou em vigor o novo arcabouço fiscal. Agora, o reajuste previsto é o da inflação, com data de referência mais longa, em 2016.
A decisão dialoga com a afronta. Significa despejar mais dinheiro nos partidos políticos e contrariar orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). A receita do Fundo Partidário é constituída por multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e dotações orçamentárias. Paga operações cotidianas das legendas, como salários dos funcionários, aluguéis e serviços.
Ninguém perdeu com a decisão, mesmo quem votou pela manutenção do veto. E aos que insistem em dividir o Brasil entre esquerda e direita, há uma cereja no bolo: os maiores beneficiados serão o PL de Bolsonaro – acréscimo de R$ 23,8 milhões -, e o PT de Lula – mais R$ 18,8 milhões.
Não é pouco o que as siglas consomem da receita nacional. Além do Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral (Fundão) é usado em anos de urna eletrônica. No último pleito, foi recorde histórico: R$ 4,9 bilhões jogados nas campanhas para prefeitos e vereadores.
As mudanças nas regras do Fundão alteraram o perfil dos investimentos nas bandeiras ideológicas. Desde a criação do mecanismo em 2017, o ingresso de recursos na propaganda teve um salto de 410% em Pelotas, aponta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na comparação das três últimas eleições municipais: 2016, 2020 e 2024.
Inversamente, despencou no mesmo período o dinheiro da iniciativa privada. Se em 2016 ela bancava 87,35% do total, em 2020 caiu para 27,71% e, no ano passado, para 20,48%. Já o dinheiro público, pagou em 2024 quase 80% dos investimentos partidários no pleito pelotense. Em 2020 foram 72,29% e, em 2016, antes da mudança, apenas 12,65%.
O brasileiro passou a sustentar as legendas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional em 2015 o financiamento das campanhas pelas empresas, o que levou o Congresso Nacional a reagir e criar o Fundão, constituído basicamente de dinheiro do contribuinte. Uma parte bem menor vem de doações de pessoas físicas.
Com mais moeda em caixa, ninguém poupa. Na cidade, todos os gastos contratados em 2024 representaram 92% da receita total. Nas eleições de 2020 elas somaram 82%.
Numa lógica utópica (mas racional), se as agremiações respondessem por suas próprias despesas, aos cofres de Pelotas poderiam ter sido injetados no ano passado quase R$ 9 milhões, suficientes para construir novas escolas e postos de saúde, recuperar ruas, pagar procedimentos médicos ou tirar do papel projetos estratégicos. E assim em cada município brasileiro. Milhões de reais que deixaram o bolso dos cidadãos para virar santinhos, adesivos, wind banners, bandeiras, gravações e produtos que presentearam o eleitor com mais do mesmo.
