A vereadora Marisa Schwarzer (PSDB) apresentou dois novos projetos de lei relacionados à causa animal que devem começar a tramitar na Câmara nos próximos dias.
O primeiro projeto prevê a obrigatoriedade da microchipagem de cães em Pelotas. A proposta prevê que todos os animais vendidos por estabelecimentos, criadores e feiras tenham a identificação eletrônica na base do pescoço.
A vereadora justifica que o objetivo é fortalecer os instrumentos de responsabilização em casos de abandono, maus-tratos ou ataques.
“Essa medida fortalece as políticas públicas de controle populacional, coíbe práticas de abandono e estimula uma cultura de responsabilidade na guarda de cães”, afirma.
Outro projeto da vereadora busca proibir que pessoas condenadas por maus-tratos contra animais assumam cargos na administração do município.
A vereadora lembra que leis similares já foram aprovadas em outras cidades. “Reflete o avanço ético da sociedade e o compromisso deste Parlamento com uma gestão pública responsável, justa e coerente com os valores coletivos”, diz.
