A reativação plena da Usina Candiota 3 pode ter um importante avanço na sessão do Senado desta terça-feira (16). A partir das 12h, o Congresso analisa os mais de 60 vetos presidenciais, entre eles os dois trechos da Lei das Offshores que permitem a continuidade da operação das termelétricas a carvão. A derrubada é considerada a principal alternativa à Medida Provisória, travada na Casa Civil.
Vetado do PL 576/2021, o artigo 22 prevê a contratação de termelétricas a gás e a carvão. A unificação das fontes de energia em um único parágrafo é considerada determinante para o veto presidencial.
“O caso do veto foi justificado porque ia encarecer muito nossas contas de energia tendo aquele modelo de contratação das usinas térmicas a gás. As [usinas] de carvão não encarecem tanto a energia elétrica, mas as térmicas a gás, sim, por conta do subsídio muito alto”, explica Hermelindo Ferreira, diretor de comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota.
O deputado estadual Pepe Vargas (PT), presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, garante que um “incentivo fiscal para o gás que custa R$ 50 bilhões” foi o principal motivo do veto. O parlamentar defende que a Medida Provisória é a principal ação para separar os temas e certificar a transição energética a carvão.
“Nós defendemos que se separe essas duas coisas, que se vote a Medida Provisória e que se prorrogue o uso do carvão para a gente fazer uma transição energética justa aqui na região”, afirma o presidente da Assembleia.
Medida Provisória
Desde fevereiro, lideranças políticas e sindicais aguardam a publicação da MP que pode prorrogar o contrato da planta até 2043. Há um mês, conforme o deputado federal Paulo Pimenta (PT), o texto foi enviado à Casa Civil, onde ainda não teve qualquer avanço concreto.
O documento prevê a extensão dos contratos de geração térmica a carvão mineral para o Rio Grande do Sul e Paraná. A MP seguirá os moldes do que já foi aprovado para garantir a continuidade das operações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, em 2022.
O período de 18 anos seria necessário para a realização gradual do processo de transição energética na região carbonífera. Com o documento, Candiota 3 teria o mesmo prazo de contrato da usina Pampa Sul, localizada no mesmo município, possibilitando “uma transição energética justa”, conforme Ferreira.
Posição dos senadores
Para os senadores da bancada gaúcha, a prioridade é a edição da Medida Provisória. Sem o documento, os políticos afirmam que devem ser favoráveis à derrubada dos vetos.
Situação da Usina
Após quatro meses desligada, a Usina voltou a operar em abril, na modalidade “merchant” – sem contrato de venda garantido. Conforme a Âmbar Energia, empresa administradora do local, a operação ocorre de forma deficitária para a garantir a manutenção da cadeia produtiva ligada à produção energética.
A retomada integral da usina é considerada crucial para a economia da região Carbonífera gaúcha. Sozinha, Candiota 3 responde por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do município e gera aproximadamente cinco mil empregos diretos e indiretos.
O que são os vetos?
A possibilidade de o presidente da República vetar – de forma total ou parcial – qualquer projeto de lei aprovado no congresso está previsto na Constituição Federal. Em janeiro, a sanção da Lei das Offshores veio acompanhada de três vetos presidenciais que prolongavam incentivos ou distribuíam novos benefícios para o setor elétrico. O principal deles previa a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão e a gás até 2050, reativando a UTE Candiota 3.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Como o PL 576/21 foi proposto pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), a primeira análise acontece no Senado e, caso derrubados os vetos, segue para a Câmara dos Deputados.
