Os vereadores Cristiano Silva (UB) e Fernanda Miranda (PSOL) cobraram a aplicação da lei aprovada em 2023 que autoriza a concessão de passe livre no transporte público para as mães, pais ou responsáveis legais que tenham bebês em UTI neonatal e pediátrica.
Cristiano e Fernanda, embora opostos ideologicamente, foram autores do projeto que foi aprovado e virou a lei 7.180/2023. Apesar de a legislação estar em vigor, o direito ainda não foi regulamentado pela prefeitura do município.
Na sessão desta terça, os vereadores ressaltaram a importância da lei para famílias de baixa renda que, muitas vezes, deixam de estar com seus filhos hospitalizados por sequer terem o dinheiro para a passagem de ônibus.
“Isso não é custo, isso é investimento. Seriam em torno de quatro passes por dia”, disse Cristiano. “Quanto mais tempo a mãe estiver com o bebê, menos tempo fica internado na UTI neonatal”, afirma.
Fernanda Miranda destacou a importância da presença materna para a saúde e o desenvolvimento do bebê. “O valor que se investe nisso é tão pouco que não teria porque a gente não ter ainda”, disse.
Questionado sobre a regulamentação, o governo afirma que a lei já prevê a forma de encaminhamento para buscar o benefício, que é através da equipe de assistência social do hospital.
Vereadores Cristiano Silva e Fernanda Miranda foram autores da lei de 2023 (fotos: Fernanda Tarnac)
