A votação dos vetos presidenciais do PL 576/2021, a chamada Lei das Offshores, que incluía artigos favoráveis à continuidade das termelétricas a carvão, foi adiada no Congresso após acordo entre as bancadas. Conforme o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (UB), uma nova sessão acontecerá até o recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Com a nova indefinição, a expectativa volta para publicação de uma Medida Provisória (MP) que permita a recontratação da Usina Candiota 3 até 2043. O documento está em análise na Casa Civil desde maio, após ser elaborado pelo Ministério de Minas e Energia. A expectativa de lideranças da região era que a MP fosse publicada em março, o que não aconteceu.
O texto propõe a prorrogação dos contratos de geração a carvão mineral no Rio Grande do Sul e no Paraná, estabelecendo um prazo de 18 anos para a operação dessas usinas, ampliando a transição energética brasileira para 2043. A medida segue os moldes do instrumento publicado em 2022 para garantir a permanência do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
A principal função da Medida Provisória seria dar segurança jurídica à operação da Usina Candiota 3, alinhando seu prazo contratual ao da usina Pampa Sul, localizada no mesmo município.
Vetos
Entre os instrumentos vetados pelo presidente Lula (PT) no PL 576/2021 estão os artigos 22 e 23, que permitem a contratação de usinas termelétricas a gás e a carvão até 2050, além de oferecer subsídios federais ao setor. Os vetos foram justificados com base em estudos do Ministério de Minas e Energia que estimam um custo adicional de até R$ 545 bilhões até 2050, caso essas usinas continuem operando, inflacionando em 9% as contas de energia elétrica.
A justificativa do veto presidencial se baseou no impacto fiscal, especialmente em relação às usinas a gás natural, que exigiriam subsídios elevados. No entanto, como o texto vetado tratava as duas fontes energéticas de forma unificada, a medida acabou atingindo também as termelétricas a carvão.
A Usina
Atualmente, a Usina Candiota 3 opera em regime “merchant”, ou seja, sem contrato fixo de venda de energia. Isso significa que a operação é mantida de forma deficitária, apenas para evitar o desligamento completo e garantir a continuidade mínima da cadeia produtiva.
A planta teve suas atividades retomadas em abril, após quatro meses totalmente paralisada, mas segue sem garantia de viabilidade econômica a longo prazo. A usina representa cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do município de Candiota e sustenta mais de cinco mil empregos diretos e indiretos na região.
