A Câmara de Pelotas realizou na noite desta segunda-feira (16) uma audiência pública para discutir a importância da Lei da Inovação, projeto enviado pelo governo Paula Mascarenhas (PSDB) ainda em 2023, mas que foi arquivado pelo Legislativo.
Agora, o debate é retomado pelo vereador Antônio Peixoto (PSD), com o compromisso do governo do prefeito Fernando Marroni (PT) de desarquivar o projeto. A audiência foi promovida por Peixoto, que é presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia da Câmara.
“Pelotas tem um enorme potencial. Temos universidades renomadas, centros de pesquisa, talentos criativos, startups nascendo e se desenvolvendo. Mas, infelizmente, estamos atrasados em relação a outras cidades. Falta um marco legal que dê sustentação, segurança e direção às ações de inovação”, disse Peixoto, destacando que a lei vai permitir a criação de um ambiente favorável ao acesso a recursos de financiamentos para a inovação.
A audiência contou com uma palestra do advogado e empresário Alexandre Tonin, que destacou a importância de a inovação entrar na mentalidade das lideranças e empreendedores do município, com uma união entre poder público, sociedade civil, empreendedores e a academia.
Tonin defendeu que haja uma integração para o desenvolvimento do setor. “Inovação não dá para competir, não tem espaço. Custa muito dinheiro todos esses projetos para sermos competidores do mesmo objetivo. Nós temos que trabalhar em colaboração, com todas as hélices em conjunto”, pontuou.
O advogado também destacou a importância de a sociedade estar atenta para manter a legislação atualizada. “O que eu estou dizendo agora daqui seis meses pode ter mudar, e é isso mesmo que tem que fazer. Acho que tem que mudar, melhora, modifica, mas o importante é que o processo esteja acontecendo”, disse.
O presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, disse que a Lei da Inovação será um indutor de políticas públicas e de fomento a novos negócios na cidade. “Milhares de pessoas em Pelotas trabalham no segmento de tecnologia e inovação. Temos que nos preocupar em não perder esses talentos para outras regiões do Estado”, salientou.
Importância social
O coordenador do ecossistema de inovação Inpel, Mauro Lages, afirmou que a lei promove a democratização das oportunidades. “A inovação tem que estar presente não só na universidade e nas associações, mas também nos bairros”, disse.
Na mesma linha, o diretor executivo da secretaria de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação, Jesué Fonseca, avaliou que a Lei da Inovação promove justiça social. “Hoje, o jovem que está na periferia pode ter a capacidade intelectual para abrir sua empresa e desenvolver, só que não tem a oportunidade, e essa é uma lei que vai oportunizar”, afirmou.
Fonseca afirmou que a Lei da Inovação é essencial para o governo do prefeito Marroni. “A Lei de Inovação é um ponto de virada em que historicamente Pelotas vai dar um passo para melhorar tanto no ranking de competitividade quanto para atrair novas empresas e, principalmente, para que as empresas que estão instaladas na cidade não vão embora”, falou.
