A Comissão de Inovação e Tecnologia da Câmara de Vereadores vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira, às 19h, para discutir o projeto da Lei da Inovação como oportunidade para o desenvolvimento econômico de Pelotas.
O presidente da comissão, vereador Antônio Peixoto (PSD), explica que o objetivo é retomar a tramitação da lei, que foi enviada pelo governo da ex-prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) em 2023.
A lei foi aprovada pelos vereadores e precisava ser votada em redação final, mas foi arquivada em março do ano passado após o vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB) interpor recurso. O desarquivamento depende de pedido do governo, e a lei deverá ir direto para a votação da redação final.
“A ideia é que a gente faça a audiência pública para discutir esse tema com a sociedade e com as entidades que elaboraram o projeto de lei”, explica Peixoto. “Precisamos ter o ambiente legal necessário para que o setor tenha tranquilidade para desenvolver as suas ações”, destaca.
Jeferson Sigales, uma das principais lideranças do ecossistema da inovação em Pelotas, destaca a importância da lei para reter talentos e investimento em inovação e tecnologia na região. “A cidade como um todo não tem esse olhar, a consciência, e muito menos a capacidade de se compreender para absorver esses investimentos, que acabam indo para outros locais”, diz.
Sigales avalia que a Lei da Inovação vai se somar à Lei da Liberdade Econômica e à lei do programa Pelotas Empreendedora. “Essas três leis vão permitir efetivo desenvolvimento econômico para Pelotas. Hoje, a parte da inovação ainda está descoberta”, lamenta.
O que é a lei
O projeto da Lei da Inovação começou a ser elaborado em 2022, aliando empresas, instituições de ensino, governo e a consultoria do Sebrae.
A lei cria a política municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, que inclui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o prêmio Inova Pelotas e um fundo municipal para o setor.
O projeto também cria o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, que oferece benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos, e incentivos materiais, como doação, venda e cessão de imóveis.
