A Câmara de Pelotas promulgou a Lei nº 7.407/2025, que autoriza a criação do Selo de Turismo Municipal. A norma, proposta por Cauê Fuhro Souto (PV), havia sido vetada pelo Executivo sob argumento de inconstitucionalidade, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. Publicada no Diário Oficial na última terça-feira, a lei entrou em vigor ontem, embora ainda dependa de regulamentação para ser colocada em prática.
Segundo a prefeitura, será feito um estudo técnico para avaliar como a iniciativa poderá ser implementada. A proposta do selo é padronizar e valorizar estabelecimentos privados que promovam a identidade cultural pelotense, fortalecendo a cidade como destino turístico e destacando aspectos como a tradição doceira, a arquitetura histórica e os patrimônios locais.
Próximos passos
A lei depende de regulamentação do Executivo Municipal, que definirá prazos e detalhes para adesão. A secretaria de Turismo ficará responsável pela fiscalização e promoção do selo.
Entenda a proposta
O Selo de Turismo Municipal será concedido a negócios que:
– Apresentem fachadas e elementos arquitetônicos que remetam à história pelotense, com destaque para a identidade “Cidade do Doce” e os prédios históricos.
– Ofereçam produtos ou serviços conforme a temática local.
– Tenham compromisso com a manutenção e preservação cultural.
– Se adequem aos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, conforme regulamento a ser publicado.
Benefícios para os empreendedores
– Inclusão no Mapa Oficial do Turismo de Pelotas.
– Divulgação gratuita em campanhas municipais.
– Redução do ISS (Imposto Sobre Serviços).
– Preferência em licitações e parcerias com a prefeitura relacionadas ao turismo.
Compromissos dos participantes
– Manter os padrões culturais e históricos.
– Participar de eventos turísticos promovidos pela cidade.
– Capacitar funcionários para oferecer atendimento qualificado e conhecimento sobre o patrimônio local.
