O vereador Marcelo Bagé (PL) protocolou um projeto de decreto legislativo para fazer com que dois decretos do prefeito Fernando Marroni (PT) sobre política ambiental percam a validade. Além de Bagé, também assinaram a proposta outros dez vereadores do PSD, PP, Cidadania, PV e UB.
O decreto 7.019, de abril, reestrutura o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam), mudando a composição do conselho e as entidades com representação no colegiado, retirando entidades de classe e incluindo ONGs. Já o decreto 7.020 altera os procedimentos previstos para a realização do Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (Caiapam).
“O prefeito Fernando Marroni, na tentativa de ter um domínio dentro do Compam, exclui as entidades representativas do setor produtivo e inclui em seus lugares ONGs, prejudicando esse funcionamento paritário do conselho. As ONGs, em sua maioria, sob domínio do PT e do PSOL”, disse Bagé.
