Pelotas deu os primeiros passos para iniciar o processo de restrição da circulação de veículos de tração animal. Foi publicada no Diário Oficial uma autorização para que a prefeitura firme convênios com instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes aos charreteiros e a Câmara de Vereadores aprovou uma proposta de lei que proíbe o transporte de materiais de construção em carroças, e que agora aguarda a sanção do prefeito Fernando Marroni (PT).
A situação é um debate antigo a cidade. No ano passado, o Ministério Público enviou novamente uma recomendação para que a prefeitura inicie a proibição dos veículos de tração animal. Caso o Executivo pelotense não viesse a demonstrar avanços, com a construção de uma lei e a criação de políticas públicas voltadas à categoria envolvida, o pedido seria judicializado.
Em abril, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Pelotas para debater a proibição das carroças. Contudo, a reunião foi encerrada sem avanços e foi marcada por confusão entre representantes de protetores dos animais e charreteiros.
Restrição para transporte nas carroças
Dentro desta discussão, foi aprovada no legislativo pelotense uma lei, de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSDB), que versa sobre a proibição do uso de veículos de tração animal para o transporte de materiais da construção civil. Segundo Marisa, a lei está em conformidade com a Constituição Federal, Artigo nº 25, e na Lei de Crimes Ambientais, que versam sobre a prática de maus tratos e práticas que submetam os animais à crueldade.
Questionada sobre por qual razão restringir ao transporte de elementos de construção, a vereadora explica que está relacionado ao peso dos materiais. “Enquanto não tivermos o fim da atração animal, pelo menos proibimos o que mais eles sofrem, que é por esses pesos excessivos. O transporte desses materiais é feito para ser em caminhões, não por cavalos”, afirma.
O texto da lei aprovada cita madeira, areia, brita, cimento, tijolos, entulho ou similares, como exemplos de materiais que não poderão mais ser transportados em veículos de tração animal, a partir da sanção do prefeito. Também fica vedado aos estabelecimentos comerciais do ramo contratar fretes realizados por meio de veículos de tração animal e permitir a carga ou descarga desses materiais em seus estabelecimentos utilizando tal meio de transporte.
O descumprimento das medidas poderá acarretar em advertência, multa, apreensão do veículo e o recolhimento do animal, no caso do charreteiro, e advertência, multa, suspensão temporária ou cassação do alvará de funcionamento para os estabelecimentos comerciais. As punições serão definidas em regulamentação própria do município.
A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial, prazo em que a prefeitura fará ações necessárias para regular e divulgar a medida. O texto foi recebido no Paço Municipal ontem e, até o encerramento desta reportagem, não havia sido confirmada sua sanção pelo prefeito.
Cursos profissionalizantes
Entre as políticas públicas direcionadas aos trabalhadores, para mitigar os efeitos de uma futura proibição das charretes, foi sancionada a lei nº 7.405 na terça-feira (3), que autoriza o município a firmar convênio com instituições de ensino que ofereçam cursos profissionalizantes gratuitos, que contemplem a categoria e famílias de baixa renda.
É citado no corpo do texto a qualificação especialmente voltada para a área da construção civil. Charreteiro há 15 anos, Laerte Silveira, 35, mostra apreensão com a possibilidade de encerrar suas atividades. “Eu estudei, mas tem muitos [charreteiros] que não tem estudo e eu iria querer trabalhar em algo que fosse do meu gosto, e eu faço esse trabalho há tanto tempo”, relata.
Dividindo a profissão com a tia e recolhendo apenas materiais recicláveis, Laerte cita que falta fiscalização e que tem medo do destino de seus animais. “Uns estão pagando pelos outros, eu cuido bem dessa égua e dos outros dois cavalos que tenho, sei identificar quando ela está doente e precisa descansar, mas se ela for tirada de mim, pra onde vão levar? Como vai ser o futuro dela? A gente nunca sabe”, diz apreensivo o charreteiro. A prefeitura ficará responsável por divulgar as vagas ofertadas através de seus canais oficiais.
Trabalho com a Universidade
Desde 2002 existe um trabalho com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que atende cavalos pertencentes aos charreteiros, de forma gratuita, inclusive quando os animais precisam de algum procedimento cirúrgico.
Conforme dados recentes deste projeto, são 600 famílias cadastradas e há uma estimativa de haver mais de dois mil cavalos usados para transporte de carga em Pelotas.
