Vereadores da oposição defendem a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Fernando Marroni (PT) após sua viagem ao Uruguai na última semana de maio. Os vereadores Cauê Fuhro Souto (PV) e Marcelo Bagé (PL) apontam que o prefeito descumpriu o artigo 60 da Lei Orgânica do Município ao não pedir autorização à Câmara para deixar o país.
O artigo citado pelos vereadores afirma que é vedado ao prefeito e vice deixar o município por mais de dez dias ou deixar o país por qualquer período sem solicitar autorização ao Legislativo sob pena de perda de mandato.
Prefeito cumpriu agendas em Montevidéu com comitiva gaúcha (Foto: Lauro Alves/ALRS)
Bagé afirma que irá avaliar juridicamente o caso para decidir se irá solicitar a abertura do processo. “É fato, o prefeito Fernando Marroni violou frontalmente o artigo 60 da Lei Orgânica, desrespeitou novamente o nosso parlamento. Precisa, para viajar ao exterior, pedir autorização da Casa e não o fez”, afirma.
Esse artigo da Lei Orgânica, no entanto, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2007. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo então prefeito, Adolfo Fetter Júnior (PP), que argumentou que a regra não é prevista na Constituição, submete o Executivo a controles excessivos do Legislativo e gera insegurança jurídica.
O relator da ação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, apontou que o artigo da lei orgânica “viola o princípio da simetria, ao se contrapor aos parâmetros constitucionais” e “interferindo na livre atuação do administrador”.
O prefeito Fernando Marroni esteve em Montevidéu, capital do Uruguai, entre os dias 27 e 29 de maio acompanhado de uma delegação formada por outras lideranças petistas, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, e o prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi.
