O governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 201,4 mil ao pelotense Rai Duarte, torcedor do Brasil agredido por agentes da Brigada Militar após jogo do Xavante contra o São José, em Porto Alegre, em maio de 2022. São R$ 150 mil por danos morais, R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 1,4 mil por danos materiais referentes a sessões de fisioterapia.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) pela 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, com assinatura do juiz Bento Fernandes de Barros Júnior. Via assessoria, a Procuradoria Geral do Estado informou que “está ciente e analisa a decisão”.
A sentença descreve uma versão dos fatos ocorridos há três anos e um mês no estádio Francisco Noveletto. Conforme o documento, Rai sofreu “agressões físicas e verbais por parte dos agentes públicos, que agiram com evidente intenção de infligir dor, humilhação e sofrimento, praticando verdadeiros atos de tortura”.
Defesa
Em contestação, o Estado alega não haver fundamento para sua responsabilização, “tampouco para a imposição de dever de indenizar”. De acordo com a defesa, a atuação dos agentes “pautou-se integralmente na legalidade, sendo certo que à Brigada Militar compete, nos termos da Constituição, a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Na sentença, menciona-se que a defesa alega não ser admitida indenização por “prejuízos presumidos ou hipotéticos”. Segundo a contestação do Estado, a denúncia “não logrou comprovar a ocorrência de dano efetivo”. Além disso, conforme a defesa, “o valor pleiteado a título de indenização revela-se manifestamente excessivo”.
Estado de saúde
Após 116 dias internado no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, Rai recebeu alta em agosto de 2022. Durante e depois da internação, já realizou 14 procedimentos cirúrgicos, os últimos dois em novembro do ano passado na região do abdômen, onde sofreu as mais graves lesões.
No último dia 14 de maio, o torcedor xavante voltou ao trabalho como agente de saúde municipal de Pelotas. Em setembro ele fará nova consulta médica para avaliar a possibilidade de cirurgia plástica no abdômen.
Investigação
Dezessete policiais militares foram denunciados por tortura pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Além de Rai Duarte, outros 11 torcedores do Brasil também sofreram agressões naquele dia.
O processo de investigação dos agentes públicos na Justiça Militar está em fase de instrução, quando são colhidas provas judiciais contra os réus. Vítimas e testemunhas da acusação já prestaram depoimento. Todas as testemunhas de defesa foram ouvidas em maio deste ano. Os réus serão ouvidos em junho, nos dias 10 e 24.
Segundo o advogado das vítimas, Rafael Martinelli, alguns dos policiais investigados foram identificados em depoimento pelos torcedores agredidos. Martinelli aponta o uso de artifícios por parte dos agentes para dificultar a identificação durante a ação no estádio do São José, como balaclava, ausência de nome na farda e ordens para que não houvesse contato visual.
“A assistência de acusação nomeada pelo Rai entende que todos os policiais que estiveram presentes no local onde foram praticadas as agressões e torturas são no mínimo coautores do crime. Agiam em conluio, garantindo o isolamento do local, a rendição das vítimas e demais circunstâncias que permitissem o cometimento dos referidos crimes, além da omissão de nenhum policial ter se insurgido contra as agressões e torturas – pelo contrário, riam e incentivavam”, afirma Martinelli.
As penas às quais os policiais estão sujeitos podem superar 15 anos de prisão, além da perda de seus cargos.
