O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou na terça-feira um novo decreto para regulamentar aspectos para conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do bioma Pampa. O decreto é alinhado ao Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2020, e à legislação federal. A assinatura coincide com a Semana Mundial do Meio Ambiente.
Após a assinatura, o governador afirmou que a preservação do Pampa não é incompatível com o desenvolvimento econômico. “É nossa responsabilidade promover uma produção sustentável, que concilie as aspirações da sociedade por prosperidade com o dever de proteger o meio ambiente, não apenas para as futuras gerações, mas também para a nossa, que já sente os efeitos das mudanças climáticas”, disse Leite.
Os principais pontos do decreto estão na definição técnica de áreas como pousio, que é a interrupção do uso do solo por determinado período, área regenerada e benfeitorias. O documento ainda estabelece regras para instituição de reserva legal e caracterização de uso consolidado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cria normas para o manejo de espécies exóticas invasoras e o uso controlado do fogo. O decreto proíbe também a introdução de espécies exóticas em unidades de conservação e áreas de vegetação nativa.
A normativa foi criada a partir de um acordo judicial firmado em janeiro entre o Ministério Público, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), a partir de uma ação civil pública que tramitou por mais de dez anos contestando o antigo decreto.
Segundo o governo, o decreto traz segurança jurídica para produtores e gestores ambientais. “Com regras claras sobre reserva legal, áreas de preservação permanente e uso produtivo, teremos um retrato mais fiel do nosso território e poderemos avançar com ações concretas de recuperação e preservação ambiental”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
“Esse avanço foi possível porque escolhemos o caminho mais difícil, mas o mais transformador: o diálogo. Sentar à mesa, ouvir diferentes posições e construir consensos exige coragem e paciência, mas é assim que se resolvem impasses históricos e se entrega uma solução real à sociedade”, afirmou o governador.
“Não tem desenvolvimento sem preservação”
O professor de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Marcelo Dutra da Silva, considera o movimento do Estado positivo. “Isso se soma a outras iniciativas que visam a contribuição gaúcha à descarbonização da economia por meio do fomento ao uso de fontes energéticas limpas”, considera.
No entanto, o professor destaca a importância de haver mais engajamento dos municípios nas pautas ambientais. “É muito importante, neste novo normal de mudanças climáticas, que a gente comece a tentar encontrar alternativas juntos para resolvermos os nossos problemas”, afirma.
Segundo ele, o novo regramento é positivo, mas não deve ocasionar mudanças imediatas na economia da região Sul. “A preservação e o uso dos recursos não devem ser coisas conflitantes, devem ser complementares. Não tem desenvolvimento sem preservação da natureza, são coisas dependentes”, destaca.
