A Câmara de Vereadores de Arroio Grande receberá, no dia 27 de junho, a segunda audiência pública para discutir o futuro modelo de concessão do Polo Rodoviário Pelotas. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágios no Polo Pelotas, ocorrerá a pedido de lideranças locais e de Cerrito, Herval, Jaguarão e Pedro Osório.
A mobilização regional tem como objetivo ampliar o debate com a população e lideranças locais, além de pressionar o governo federal, especialmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para garantir que o novo modelo de concessão atenda às demandas da região Sul.
Em conversa com a reportagem, o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Zé Nunes (PT), confirmou que, além da reunião em Arroio Grande, estão previstas novas audiências em Porto Alegre e, possivelmente, em Camaquã e Rio Grande. O objetivo é apresentar, até o final de agosto, um documento-síntese à ANTT, com as contribuições recolhidas nesses encontros.
“Essa é a ideia principal. Quando a ANTT for fazer as audiências públicas organizadas por eles, que legalmente precisam fazer, eles já tenham a pré-discussão que nós fizemos e a síntese da opinião que nós tiramos desses debates”, afirma.
Uma das conclusões já observadas pela Frente Parlamentar, após a primeira audiência, é que a população não se opõe à continuidade de uma concessionária, desde que seja para garantir a manutenção das rodovias, sem tarifas abusivas ou investimentos que não reflitam a realidade da região. “A síntese que nós tiramos é que, de fato, a população aceita a concessão, inclusive quer a concessão para se manter as estradas em boas qualidades, mas quer uma concessão de manutenção, apenas manutenção”, afirma o deputado.
Situação contratual
A audiência ocorre em meio à indefinição sobre o futuro da concessão. O contrato com a Ecovias Sul, atual concessionária, encerra em 3 de março de 2026 e, segundo o Ministério dos Transportes, não haverá renovação. Caso o novo leilão não seja concluído a tempo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá assumir temporariamente os serviços.
“Eles [Ministério dos Transportes] nos colocam que estão trabalhando no processo interno e que em breve deverá ter o encaminhamento para a própria ANTT abrir a discussão. […] O Ministério como é que faz? Ele constrói uma ideia, lança os fundamentos da licitação e aí passa para a ANTT abrir uma discussão e diretamente com a comunidade, evoluindo as opiniões sobre as diversas possibilidades”, explica Nunes acerca do andamento do processo.
Após a entrega do estudo de viabilidade técnica em novembro de 2024 pela Infra S.A., o processo segue em fase preliminar. Atualmente, a ANTT aguarda uma definição do governo federal sobre a política pública para o trecho. A partir dessa definição, será possível elaborar a modelagem do plano de outorga, submeter a proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, lançar o edital do leilão. Segundo técnicos da própria ANTT, esse trâmite pode se estender por até quatro anos.
Na audiência realizada em Pelotas, em abril, a Agência confirmou que o novo modelo adotado será o de pedágio eletrônico por free flow, o que permitirá a cobrança automática dos usuários apenas pelos trechos efetivamente percorridos.
