O Instituto Internacional Arayara ingressou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal para barrar parte do leilão de concessão de blocos de petróleo e gás natural promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 17 de junho. Os documentos pedem a exclusão imediata de 118 dos 172 blocos em oferta, incluindo os 34 blocos situados na Bacia de Pelotas.
Segundo o Instituto, os blocos estão sendo ofertados com base em documentos defasados, como Manifestações Conjuntas entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) datadas de 2020, que expiram um dia após a realização do leilão.
“Os contratos estão previstos para serem assinados apenas em novembro. Então, como que você vai assinar um contrato, se todos os estudos e toda a manifestação obrigatória por lei estariam sendo expirados?”, questiona Juliano Bueno, presidente do Arayara.
A iniciativa judicial busca impedir o avanço de concessões em regiões classificadas como sensíveis ou ambientalmente frágeis, como a Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, Pantanal, e a própria Bacia de Pelotas. No total, as áreas em leilão somam cerca de 146 mil quilômetros quadrados — 22 mil deles na Bacia de Pelotas.
Impactos
Para o Arayara, a inclusão da Bacia de Pelotas no certame é especialmente preocupante por sobrepor-se a ecossistemas de corais e impactar diretamente a pesca local. De acordo com o Instituto, as pesquisas sísmicas que estão sendo realizadas na região desde 2024, já estão impactando o setor e a biodiversidade marinha.
Bueno reforça que o impacto não é apenas ambiental, mas também social. “No acidente de 2019, 20 milhões de pessoas que viviam da atividade turística, da hotelaria, do transporte, que viviam do turismo foram impactadas. Ninguém mais ia pra praia porque as praias estavam manchadas de petróleo. Isso significa perda econômica e desemprego”, argumenta.
Na mira
Segundo o presidente do Instituto, a pressão sobre a Bacia de Pelotas tende a crescer à medida que a exploração da Foz do Amazonas e da margem equatorial enfrenta entraves ambientais e jurídicos.
“Caso não ocorra a exploração e o licenciamento da costa amazônica e da ampliação da exploração da margem equatorial, toda a indústria do petróleo vai, obviamente, aportar intensamente mais recursos e investimentos na Bacia de Pelotas”, afirma. Conforme ele, os riscos ambientais da Bacia de Pelotas, ainda que existentes, são menores que os da costa amazônica.
Andamento dos processos
As ações civis públicas foram distribuídas para tribunais federais em diferentes estados, de acordo com a localização dos blocos. O Instituto Arayara aguarda uma análise antes do dia 17 de junho, com decisões liminares que possam suspender o leilão parcial ou totalmente.
A ANP, por sua vez, declarou em nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações judiciais e, por isso, não se manifestará no momento.
