O surgimento de um foco da gripe aviária em Montenegro, região que concentra várias granjas, tanto de matrizes quanto de poedeiras, reacende a polêmica sobre a barreira de um novo empreendimento na Zona Sul do Estado que está em rota migratória de aves silvestres. Com cinco galpões e, na época, com as aves compradas, o empreendedor Patrício Fagundes já acumula prejuízo de R$ 1 milhão por não poder operar em Santa Vitória do Palmar. Os estudos de especialistas e o aval da prefeitura e do Estado não foram suficientes para liberação do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do RS (Coesa).
Cansado de entrar com recursos na tentativa de ver as terras do sogro progredirem, o empreendedor diz que agora está sendo procurado por advogados para buscar na Justiça os lucros cessantes, tipo de incentivo que não encontrou no início do processo há cinco anos. Instituições de pesquisa, como a Embrapa e a Emater, trabalharam juntas no projeto e elaboração das licenças ambientais e prévias de instalação. Foram vários diálogos com a Inspetoria Sanitária da cidade e liberação de financiamento da granja, que hoje está com os galpões vazios, acumulando prejuízos.
O produtor lembra que na época foram atendidas exigências, como a origem da água dos bebedouros, além da alteração de alguns documentos. Mais um período de espera até a chegada da notícia que o Coesa não havia liberado por causa do risco da gripe aviária. “Esse temor poderia ser um risco enorme para o Brasil, justificaram eles. Mas e agora? Não está sendo?”, questiona Fagundes. O ponto central para a barreira – estar dentro da rota migratória de aves – não consta em lei, segundo os políticos que na época apoiaram o empreendedor, que é de Rio Grande, mas mora em Teutônia.
Concorrência?
Na opinião dele, o receio das empresas responsáveis por quase 95% do abastecimento de produtos no Estado, cujos representantes fazem parte do Coesa, era a concorrência, uma vez que a criação de aves livres de gaiolas na Zona Sul do Estado teria grande capacidade de produção e ainda fica próxima ao Porto de Rio Grande. “Na região Central do Estado não há espaço para esse tipo de empreendimento”, diz, ao tentar justificar as várias negativas.
Burocracia
Na época, o projeto foi deferido pela Justiça de Santa Vitória do Palmar, mas barrado em Porto Alegre, a partir das notas técnicas elaboradas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento do Rural (Seapdr), que teve como base o Programa Nacional de Sanidade Avícola no Rio Grande do Sul (PNSA) e pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS (Fundesa). A imposição é por se tratar de estabelecimento avícola de postura comercial localizado em área de amortecimento da Estação Ecológica do Taim.
Empreendedor em Teutônia, ele argumenta que a gripe aviária está em todo Brasil, pois as aves migratórias passam por todos os estados. “Fizemos um aviário com piso de concreto, tudo automatizado, até as cortinas são automatizadas, desde 2020 parado lá, e a dívida acumulando na Justiça”, lamenta. Fagundes lembra que em Araranguá, Santa Catarina, há um estabelecimento em uma zona ecológica e que foi liberado. “O meu produto seria ovo de postura para comércio, o que não ia interferir em nada.”
Parecer
O engenheiro Telmo Lena, da Rede de Aves Livres de Gaiola, recorda que a Seapdr acompanhou a obra, fez alterações na planta e na estrutura sanitária, portanto tinham ciência do empreendimento, e na hora de operar, prevaleceu o parecer do Coesa por causa de zona de amortecimento. O especialista critica o Estado, por não agir de forma adequada e atualizada na fiscalização e controle sanitário dessas aves.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a Coesa, que lembrou que em 2023 houve casos de contaminação por influenza aviária em aves migratórias na região do Taim – com a morte de mais de 150 animais – e se houvessem granjas comerciais por lá, o risco de contaminação seria altíssimo. Sobre o impedimento de operação em Santa Vitória do Palmar, o Comitê repassou o assunto para a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi/Pesa).
Em nota, a Secretaria informa que a restrição da operação da granja tem relação com o estabelecimento ser próximo de um sítio de aves migratórias, o Taim. A Seapi relembra que tem a Instrução Normativa (IN) nº 16/2024 que estabelece zona de proteção sanitária permanente nas áreas de maior risco para a introdução de doenças que representem ameaça à avicultura industrial, justificado pelo alto risco configurado pelo contato de aves domésticas com aves de vida livre e de característica migratória.
