O ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter (PDT), é acusado de invadir um prédio pertencente ao governo do Estado. O imóvel abrigava a Inspetoria Veterinária do município, mas estava desocupado desde 2020 e fica ao lado de um estabelecimento comercial de Härter. O ex-prefeito diz que não há irregularidades e que entrou no local para dar manutenção.
Originalmente, o prédio pertencia a um aeroclube que não existe mais e que cedeu o local ao governo do Estado para a instalação da Inspetoria Veterinária. Fotos do dia 8 de maio mostram que uma parede entre o estabelecimento do ex-prefeito e o imóvel público foi derrubada.
O deputado estadual Zé Nunes (PT) afirma que o estado já tem um processo de usucapião do prédio e que há um processo de reintegração de posse. “É uma vergonha para São Lourenço do Sul e uma afronta à dignidade do povo do nosso município”, disse.
O que diz o ex-prefeito
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito afirma que o prédio estava abandonado e causava infiltrações no seu prédio. Härter diz que há cerca de quatro anos dá manutenção ao espaço para evitar a deterioração e evitar a presença de animais peçonhentos.
Härter diz que o prédio não é de propriedade do Estado, e sim do aeroclube, que não existe mais. “Não existe mais proprietário do prédio, e sim um registro de escritura do aeroclube de 1958, portanto não é do Estado e não existe mais o aeroclube”, diz.
“Estou reformando esse prédio e deixei bem claro que, uma vez comprovada documentalmente a propriedade do Estado, eu imediatamente entrego o imóvel reformado como doação”, afirma Härter. Segundo ele, a parede derrubada pertence ao seu prédio.
Härter diz que a Inspetoria Veterinária deixou o local justamente por não ser do Estado. “Abandonou porque não poderia investir dinheiro público num prédio privado, ou seja, o próprio Estado sabe que não é do Estado”.
O ex-prefeito, que é adversário do atual governo, atribui a denúncia a uma tentativa de desgastá-lo politicamente. “Eu tenho meu patrimônio e não tenho que estar esquentando a cabeça com isso, o que querem é me ver desgastado politicamente”, diz.
O que diz o Estado
Em nota, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Estado confirmou que o imóvel pertence ao antigo aeroclube. “Assim que tomou conhecimento da ocupação indevida, a Seapi notificou o responsável e instaurou o devido processo legal. É importante destacar que o Estado do Rio Grande do Sul não é proprietário da área, mas, ainda assim, está adotando todas as providências necessárias para a regularização da situação”, diz o texto.
O que diz a legislação
O advogado Fabrício Cagol explica que é impossível que o prédio não tenha dono. Segundo ele, pode haver dois tipos de direito sobre um imóvel: o do titular registral, que seria o caso do aeroclube extinto, e a posse, caso da ocupação pela inspetoria.
“Pode ser que o dono registral seja o aeroclube, mas que a posse do imóvel esteja cedida à Inspetoria, que tem todo o direito de buscar a manutenção da sua posse sobre aquele imóvel”, explica. Essa posse pode ser atestada tanto por um documento registrado formalmente quanto por um documento simples.
De acordo com o advogado, a forma correta de buscar a manutenção de um prédio abandonado seria acionar judicialmente quem detém a posse ou a propriedade do local.
