O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Rio Grande Mineração S.A. a licença necessária para instalação do chamado “Projeto Retiro”, em São José do Norte. O empreendimento prevê a extração de titânio e zircônio em uma área de quase cinco mil hectares e conta com a rejeição da comunidade local e de ambientalistas.
Estima-se que a jazida mineral do Projeto Retiro contém reservas de 531,2 milhões de toneladas de minérios, com cerca de 17 milhões de toneladas de minerais pesados que poderão ser lavrados. A RGM projeta 21 anos de extração no local, gerando ao menos R$ 70 milhões anuais em impostos para o município´.
De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a área mineralizada se estende por uma faixa com aproximadamente 1,5 quilômetro de largura e 30 quilômetros de extensão ao longo da zona rural nortense. O trecho inicia a nove km ao norte da área urbana e termina próximo à Barra do Banhado do Estreito.
A RGM defende que todo o processo de extração ocorrerá por separação física, sem a utilização de produtos químicos. Parte da área será alagada para a utilização de dragas no processo. A previsão de investimentos, em 2014, era de R$ 800 milhões para uma produção anual entre 300 e 600 mil toneladas de produtos. Além disso, cerca de 1.500 empregos serão gerados na implantação do projeto e 350 na operação.
Impacto mal dimensionado
Apesar do RIMA ter indicado que o projeto não traria impactos ambientais negativos, especialistas afirmam que atividades como a agricultura e a pesca estarão comprometidas. A prefeitura nortense garante que, por conta dessa ausência de informações completas sobre os reais impactos socioambientais, é contra o projeto.
“Nosso dever é zelar pela segurança ambiental e sanitária do município. Enquanto não houver garantias técnicas e legais de que o projeto não colocará em risco os recursos naturais e a qualidade de vida da população, seguiremos atentos e firmes na defesa dos interesses da comunidade”, afirma o prefeito Neromar Guimarães (UB).
Para o oceanógrafo do Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil, Caio Floriano dos Santos, o principal impacto ambiental negativo está no abastecimento de água, no qual São José do Norte é totalmente abastecido de forma subterrânea.
“A licença de instalação que é para uma parte da Fase 1 do projeto considera os possíveis impactos negativos sobre a água ao mencionar que a instalação precisa ser paralisada se verificada alguns parâmetros. Mas desconsidera que a população precisa do lençol freático para o seu abastecimento”, argumenta.
Conforme ele, algumas etapas do estudo ambiental não estão disponíveis para análise, o que também gera uma insegurança quanto ao empreendimento. “Esse fracionamento não permite que se entenda a totalidade dos impactos ambientais e seus efeitos cumulativos”, afirma.
Resistência da comunidade
Desde que o projeto foi apresentado, a população de São José do Norte tem se mobilizado contra a sua implantação. Em audiências públicas realizadas em 2014, a maioria dos moradores se posicionou contrária ao empreendimento.
Dez anos depois, em abril de 2024, centenas de veículos percorreram cerca de 100 quilômetros de extensão, representando toda a área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases. A mobilização contou com faixas de “não à mineração”, nas quais a população reivindicava os impactos que a atividade causaria sobretudo na água utilizada na zona rural.
MPF contesta licenciamento
O Projeto Retiro é alvo de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal. Em uma delas, o MPF argumenta que o Ibama violou direitos fundamentais ao conceder a licença sem garantir transparência e participação efetiva da sociedade no processo de licenciamento. Em outra ação, defende os direitos das comunidades pesqueiras e tradicionais afetadas. As decisões da Justiça Federal foram favoráveis ao empreendimento.
