A decisão publicada no decreto n°. 7039 de 28 de maio de 2025 surpreendeu as equipes diretivas de escolas municipais que atuam em unidades que, na última eleição, receberam indicação para compor equipes pro tempore. Em 13 escolas não houve interesse de candidaturas voluntárias. Por isso, as equipes foram indicadas para assumir a gestão por um período provisório.
O primeiro decreto, emitido na gestão anterior, estabeleceu que as equipes temporárias teriam mandato até 31 de maio de 2025. O novo decreto, divulgado em 28 de maio de 2025, determina a substituição das equipes por profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação (SME), em sua maioria professores que já trabalham nas escolas, e revisa os critérios para candidatura, exigindo vínculo mínimo de dois anos com a unidade. A principal reivindicação das equipes que finalizam seu mandato no sábado (31) é que não houve comunicação prévia sobre esse novo decreto, o que gerou surpresa por parte dos gestores e por isso alguns se dirigiram até a SME nesta quinta-feira (29).
Cada uma das 13 escolas possui um contexto diferente. As atuais diretoras presentes na secretaria relatam ter iniciado suas atividades na última semana de dezembro de 2024, mesmo durante as férias coletivas, para garantir o funcionamento das unidades. “A gente trabalhou até nas férias para poder se familiarizar, porque era uma comunidade que não era nossa”, afirma a diretora da Emef Santa Irene, Gina Bastos. Segundo Viviane Delgado, diretora da Emef Dom Francisco de Campos Barreto, durante os cinco meses de trabalho na escola ela e a equipe solicitaram orientações sobre a nova consulta popular e não obtiveram resposta do poder público.
O que diz a SME?
Na Secretaria Municipal de Educação, a decisão foi apresentada como parte do novo processo de gestão. A Secretária de Educação, Nailê Pinto, explicou que o decreto atual tem a função de dar início a outro processo para a escolha das equipes diretivas por meio de eleição, respeitando o período do mandato, posto no decreto anterior.
A secretária ainda afirma que durante a manhã desta sexta-feira (30) terá uma reunião com as equipes para agradecer o trabalho realizado e disponibilizar vagas nas escolas da rede de acordo com suas necessidades. Segundo a SME, ao encerrar o mandato em 31 de maio de 2025, a responsabilidade passa a ser da Secretaria, que chamará pessoas da própria escola, dispostas a permanecer no período até a realização das eleições, quando uma equipe diretiva eleita pela comunidade escolar assumirá até 2027.
Em nenhum dos decretos havia um prazo pré-estabelecido para que a consulta popular fosse realizada. No entanto, de acordo com as professoras que foram atendidas pela secretária, a nova eleição para a definição das equipes diretivas deve ocorrer em 60 dias. Neste período a secretaria deve lançar um edital que normatiza o processo e define as regras e as etapas, incluindo a realização de curso de formação em gestão escolar para os candidatos, para cumprir os critérios legais.
