A Rumo Logística, empresa que administra as ferrovias da Malha Sul — localizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — terá que desembolsar cerca de R$ 5 bilhões ao governo federal. O valor, estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem base na condição atual da estrutura.
O pagamento, previsto para o término do contrato com a concessionária – em fevereiro de 2027 – ainda depende de um inventário final feito entre a Rumo e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e validado por auditoria independente. De acordo com a norma, a concessionária deve entregar os ativos nas mesmas condições em que os recebeu, descontando apenas a depreciação natural.
Danos causados por eventos extremos não entram nesse cálculo por serem considerados casos fortuitos e de força maior. A reconstrução dos trechos atingidos pelas pela enchente deverá contar com o seguro da Rumo, que poderá liberar até R$ 300 milhões — um valor bem inferior aos mais de R$ 4 bilhões estimados como necessários para a plena recuperação da infraestrutura ferroviária gaúcha.
Abandono e queda de desempenho
Atualmente, apenas 921 quilômetros dos 3.823 km concedidos à Rumo na Malha Sul estão em funcionamento. No Rio Grande do Sul, o quadro é ainda pior e conta com 1,6 mil quilômetros inoperantes.
Segundo estudo da Portos RS, a velocidade média dos trens no Estado é de apenas 12 km/h, a quarta mais baixa do Brasil. Desde 2006, o volume de cargas transportadas caiu 50%, enquanto a dependência do transporte rodoviário aumentou. Atualmente, 88% da carga do RS é transportada por estradas, contra uma média nacional de 65%.
O cenário atual afeta diretamente a competitividade da economia gaúcha, sobretudo do Porto de Rio Grande. A modernização da ferrovia, segundo projeções técnicas, poderia reduzir em até 22% o custo do frete até o complexo rio-grandino.
Críticas
A atuação da Rumo vem sendo duramente criticada por entidades empresariais e pelo próprio governo estadual. Para o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, “não há espaço para prorrogar um contrato com uma empresa que sistematicamente falha em nos atender”. A entidade propõe que os três estados do Sul atuem em bloco para cobrar soluções estruturais do governo federal.
O histórico da Rumo também é motivo de alerta para os órgãos de controle. De acordo com a ANTT, mais de 300 autos de infração foram emitidos contra a concessionária apenas na Malha Sul. O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, cobrou do Ministério dos Transportes a apresentação de um plano de ação específico para o fim da concessão — que deve ser entregue no próximo mês.
Uma das principais críticas é que o governo federal estaria negociando a renovação contratual com a Rumo sem considerar o histórico de descumprimento de obrigações. Em contrapartida, uma das alternativas em análise é a realização de nova licitação, com abertura para múltiplas operadoras e novos modelos de concessão.
