A prefeitura de Rio Grande enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Unidade de Gestão de Projetos (UGP). A criação do grupo é uma exigência formal da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), financiadora do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável – Rio Grande 2030, e uma das condicionantes para a liberação dos recursos.
O contrato entre o município e a AFD, assinado em 2024, prevê um financiamento de 58,59 milhões de euros (cerca de R$ 372 milhões, na cotação atual), com contrapartida obrigatória de 14,61 milhões de euros (R$ 92,7 milhões) por parte da prefeitura. O montante total do programa chega a R$ 464,7 milhões, com pagamentos iniciando em 2029 e previstos em 180 parcelas mensais ao longo de 15 anos.
O grupo de trabalho
A proposta enviada ao Legislativo municipal detalha que a UGP ficará vinculada ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) e terá como finalidade coordenar e monitorar a execução do programa de forma integrada às pastas. A unidade terá duração até 2029, podendo ser estendida por até 12 meses, caso haja aditivos ao contrato com a AFD.
Composta por oito membros efetivos da administração pública, a UGP terá como líder a chefe do GPPE, Giovana Trindade, um coordenador executivo e seis supervisores especializados por áreas – controle de projetos, controle de obras, meio ambiente, trabalho técnico-social, planejamento urbano e territorial, e finanças e contratos.
Custos
Conforme o projeto, os servidores acumularão as funções da UGP sem prejuízo de suas atividades regulares. Apenas os supervisores receberão gratificações no valor de R$ 2.625,36 mensais. O custo total estimado com gratificações, encargos e auxílios até o final de 2027 é de R$ 911,8 mil.
Próximos passos
O projeto de criação da UGP está em análise na Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. A expectativa é de que a estrutura esteja em funcionamento ainda no primeiro semestre, viabilizando o início das obras.
O que está previsto no financiamento
O chamado Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável – Rio Grande 2030 inclui uma série de projetos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, turismo sustentável e resiliência climática. Entre os diversos projetos, cinco deles estão em destaque.
Principais projetos previstos no financiamento
Rota do Parque
Maior projeto estrutural da história do município, a Rota do Parque prevê a duplicação de 12 quilômetros de vias municipais, ligando um ponto a outro da BR-392, partindo do bairro Santa Rosa e chegando à Refinaria Riograndense. Com investimento estimado em R$ 68 milhões, inclui ciclovias, calçadas acessíveis, arborização e novos pontos de ônibus.
Sistema de micro e macrodrenagem
Nova rede de drenagem em mais de 13 bairros da cidade, beneficiando cerca de 25 mil moradores. A medida é considerada prioritária após as enchentes de 2024.
Parque Urbano do Bolaxa
Revitalização de área na APA da Lagoa Verde, com torres de observação, passarelas e equipamentos de lazer. Custo estimado: R$ 350 mil.
Ecoparque Turístico Molhes da Barra
Projeto vencedor do Iconicidades, com investimento de R$ 5,8 milhões, mirante, restaurantes, estacionamento e trilhas. A proposta busca fortalecer o turismo ecológico e as atividades sustentáveis locais.
Expansão da mobilidade urbana
A AFD apresentou uma proposta técnica para o sistema de transporte público da cidade, com foco na criação de corredores centrais integrados e aumento no número de linhas. O material está sendo analisado e poderá embasar um novo edital de concessão.
