A prefeitura de Pelotas enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar o Programa Pelotas 4m e o Fundo Municipal de Reconstrução de Pelotas (FMRP). Segundo a proposta, o programa Pelotas 4m será responsável por coordenar e planejar ações e projetos de recuperação e reconstrução do município após os eventos climáticos de 2023 e 2024. Já o fundo de reconstrução busca centralizar a aplicação de recursos para ações emergenciais de reconstrução.
Pela proposta, o Pelotas 4m será conduzido por representantes do Executivo, enquanto o fundo será vinculado à secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O fundo de reconstrução será composto por transferências da União e do Estado, incluindo do Funrigs do Plano Rio Grande.
Na justificativa do projeto, o prefeito Fernando Marroni (PT) afirma que a criação do fundo municipal atende às diretrizes do governo do Estado, que exige a criação de um fundo específico para receber recursos do Funrigs. Já o Pelotas 4m “representa um passo decisivo e estratégico na reconstrução da cidade”, segundo a justificativa, e o nome faz referência à cota de quatro metros na altura dos diques.
A reportagem pediu uma entrevista com o secretário de Planejamento e Gestão, Salvador Mandagará Martins, mas o governo respondeu que ainda não está falando sobre esses projetos.
O líder do governo na Câmara, Jurandir Silva (PSOL), defendeu a criação do fundo municipal. “Para que a gente tenha a possibilidade de ter o financiamento de intervenções e obras que são importantes para que a cidade enfrente melhor a crise climática nos próximos anos”, disse. “Não se pode receber os recursos sem que seja criado esse fundo, e a cidade tem que estar preparada com projetos, com a área técnica muito bem organizada”, apontou.
Oposição critica projeto
Vereadores da oposição criticaram a proposta, que começou a tramitar na sessão desta quarta-feira em regime de urgência.
“O prefeito está criando um fundo que ele mesmo vai administrar e ele mesmo vai fiscalizar a destinação dos recursos. Definitivamente, é um governo que trata este parlamento com absoluto desrespeito”, disse Marcelo Bagé (PL). “Acho muito importante que seja criado, mas é fundamental que tenha a participação desta Casa na fiscalização destes recursos”, apontou.
O vereador Cauê Fuhro Souto (PV) disse que o projeto do governo é uma maracutaia. “Tenho certeza que vai ser mais um projeto derrubado nesta Casa, porque é inadmissível esses vereadores aceitarem a criação de gerenciamento de milhões de reais com uma só secretaria”, afirmou.
