A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente e aumenta todos os mandatos para cinco anos.
O projeto, que inicialmente previa o aumento de mandato de senadores de oito para dez anos, agora reduz o mandato para cinco anos.
A PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais. As mudanças começam a valer em 2034.
Agora, a proposta precisa ser votada pelo plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados.
A proibição da reeleição vale para os cargos do Executivo, ou seja, prefeito, governador e presidente. Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo ser reeleitos.
