O Ministério Público do Estado (MPRS) deve entrar com uma ação na Justiça para impedir a mudança de nome da Guarda Municipal de Pelotas para Polícia Municipal. A Procuradoria de Justiça Especializada de Pelotas já representou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que deverá ingressar com a ação direta de inconstitucionalidade.
O projeto de lei que altera o nome da GM para Polícia Municipal, apresentado pelo vereador Michel Promove (PP), foi vetado pelo prefeito Fernando Marroni (PT). O veto, no entanto, foi derrubado pela Câmara e a lei foi promulgada na última semana.
No veto, o prefeito argumenta que a mudança na nomenclatura traz impacto financeiro com a atualização de uniformes, veículos e identidade visual da corporação. Além disso, o tema é alvo de impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino afirmou que o novo nome é inconstitucional.
A tendência é de que, na Justiça gaúcha, a mudança do nome seja derrubada. Na semana passada, foi deferida uma liminar apresentada pelo MPRS para suspender a mudança de nome da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal. Na ação, Saltz argumenta que estados e municípios não podem, por normas próprias, “desnaturar a qualidade atribuída na Carta Federal às guardas municipais”.
