A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Pelotas informou que submeteu cinco propostas a fundo perdido junto ao Fundo de Restituição de Bens Lesados do Ministério Público do Estado (MPRS). Ao todo, o governo busca R$ 24 milhões para projetos de cultura e segurança pública.
O projeto de maior valor é a reativação do Ecocamping Municipal, fechado desde 2018 e orçado em cerca de R$ 8,9 milhões. A elaboração do Eco Parque da Mata do Totó prevê áreas para estacionamento e barracas, reforma das churrasqueira, bar, banheiro e cabanas, além da construção de uma EcoEscola.
A proposta também inclui a requalificação da área de preservação, formação de trilhas, delimitação de sítio arqueológico e áreas de lazer com playground e campo de futebol em uma área de 26 mil metros quadrados.
Na cultura, foi encaminhado o projeto para a cobertura do antigo Banco do Brasil, orçada em R$ 9,3 milhões, com adequações internas e estruturais.
Para a segurança pública, foram encaminhados projetos para expansão do videomonitoramento com cercamento eletrônico através de 18 câmeras de vigilância de alta performance, sete com tecnologia de reconhecimento facial e 11 com leitura óptica de placas de veículos. O orçamento é de R$ 662,6 mil.
Também foi enviado um projeto para ampliar a capacidade operacional da Guarda Municipal no Centro Histórico. Com orçamento de R$ 3,6 milhões, a proposta prevê aquisição de equipamentos de monitoramento, viaturas, coletes balísticos e armas não-letais. Ainda na segurança pública, foi encaminhado um projeto de R$ 1,4 milhão para a proteção ao idoso, com equipamentos e tecnologias para qualificar a atuação da Guarda Municipal.
Recursos a fundo perdido são valores que a administração pode acessar sem a necessidade de devolver o dinheiro, diferente de empréstimos. Já o Fundo de Restituição de Bens Lesados, do MPRS, foi criado para compensar a sociedade por danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio, por exemplo, e é financiado por multas, indenizações e acordos judiciais.
“A captação de recursos a fundo perdido é uma estratégia essencial para viabilizar projetos que promovam melhorias reais para a cidade”, afirma o prefeito Fernando Marroni (PT). “Estamos atentos às oportunidades que permitem retomar e avançar iniciativas que garantam os direitos da população — como o acesso à educação, saúde, segurança, meio ambiente e lazer”, diz.
