O governo do Estado publicou a pontuação provisória relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT). A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem o objetivo de aumentar a arrecadação do ICMS e repercute diretamente nos repasses financeiros às prefeituras. Na Zona Sul, Santa Vitória do Palmar se destacou ao alcançar a pontuação máxima de 100 pontos, com excelente desempenho nas ações previstas no programa.
Outros municípios da região também tiveram boas classificações, como São José do Norte, com 95 pontos, e Aceguá e Pedras Altas, ambos com 81 pontos. Pelotas, por sua vez, ficou na 9ª posição, com 59 pontos, enquanto Rio Grande ocupou a 15ª posição com 42 pontos. Na outra ponta da lista, Santana da Boa Vista aparece na última colocação, com apenas 17 pontos, seguida por Jaguarão (18 pontos) e Amaral Ferrador (24 pontos).
Com o prazo para recursos aberto até 9 de maio, as gestões municipais ainda têm a oportunidade de contestar os dados provisórios e buscar melhorias que reflitam positivamente nos repasses futuros e na organização tributária local.
O que representa o PIT?
O PIT compõe 0,6% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia de ICMS repassada a cada cidade — percentual que subirá para 1% até 2029. Segundo a Sefaz, embora o Valor Adicionado Fiscal (VAF) represente a maior parte do índice (65%), o PIT tem mais peso relativo em municípios com menor VAF, podendo representar até 4% dos recursos recebidos.
Melhor desempenho
Com a pontuação máxima no PIT no 1º e 2º semestre de 2024, Santa Vitória do Palmar teve impactos positivos no retorno do ICMS. As ações do PIT são realizadas em parceria pelas Secretarias da Fazenda e da Educação, com apoio da prefeitura e atuação destacada do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM).
O GEFM promove palestras e criou o Prêmio de Educação Fiscal, que incentiva projetos escolares e envolve a comunidade. O município também participa do Nota Fiscal Gaúcha, premiando consumidores locais que colocam CPF na nota, incentivando o comércio e a educação fiscal. No mais, em comemoração aos 170 anos da cidade, haverá uma feira com exposição e premiação de trabalhos escolares sobre educação fiscal e cidadania.
Ações em Pelotas
A auditora fiscal da receita pelotense, Caroline Trennepohl dos Santos, explica que o setor de ICMS realizou, em março deste ano, reunião com servidores da SME, para implementar o tema da educação fiscal nas escolas. O evento realizado no dia 16 de maio no Colégio Municipal Pelotense, “Sapiência e Enrolado”, faz parte destas ações. Ainda, foi encaminhada à Comissão Municipal de Assuntos Tributários (Comat) da SMF, solicitação de um projeto de lei instituindo o Programa de Educação Fiscal em todo o município.
Mesmo assim, Pelotas não obteve pontuação nas ações de combate à sonegação, por exemplo. De acordo com Caroline, em Pelotas o setor de ICMS conta com apenas duas auditoras responsáveis pela fiscalização e gestão do IPM. Por isso, os esforços são concentrados na escrituração de contribuintes da indústria, comércio e serviços — áreas que impactam em 65% o VAF. Com mais servidores, o setor pretende ampliar a fiscalização sobre a circulação de mercadorias por meio das Turmas Volantes Municipais.
Posição dos municípios da Zona Sul – Pontuação provisória – 2º semestre de 2024
1º Santa Vitória do Palmar – 100
2º São José do Norte – 95
3º Aceguá – 81
3º Pedras Altas – 81
5º Capão do Leão – 75
6º Cerrito – 69
7º Pinheiro Machado – 68
8º São Lourenço do Sul – 63
9º Pelotas – 59
10º Morro Redondo – 46
11º Turuçu – 45
12º Piratini – 44
13º Chuí – 41
13º Pedro Osório – 41
15º Rio Grande – 42
16º Arroio Grande – 36
16º Canguçu – 36
18º Arroio do Padre – 34
19º Candiota – 32
20º Herval – 29
21º Amaral Ferrador – 24
22º Jaguarão – 18
23º Santana da Boa Vista – 17
Fonte: Receita Estadual RS
A pontuação dos outros municípios em cada um dos grupos de ações pode ser consultada neste link.
Saiba mais sobre o PIT
A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras gaúchas. A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
