O governo do Estado realizou pregão eletrônico para a contratação de serviços de engenharia específicos que irão avaliar a segurança de barragens gaúchas. As 38 estruturas, que estão dentro de Projetos de Assentamentos Estaduais e da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), foram divididas em três lotes, conforme o nível de criticidade. Entre elas estão a Herdeiros da Luta e Os Pioneiros, de Canguçu e Candiota, respectivamente.
Por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), a empresa contratada fará uma avaliação detalhada das condições de segurança de cada uma das barragens e uma nova classificação quanto à Categoria de Risco (CR) e ao Dano Potencial Associado (DPA). A Herdeiros da Luta em Canguçu está previamente classificada como baixo risco de acidentes ou desastres e baixo dano potencial de rompimento ou vazamento. Já a barragem de Candiota é considerada de risco médio nestas duas categorias. A avaliação é necessária para identificar se essas condições sofreram alguma alteração com o passar do tempo e a ocorrência de eventos climáticos.
O processo licitatório foi encerrado com duas empresas selecionadas que esperam, agora, pela homologação do resultado. Os valores variam entre R$ 615 mil e 864 mil, com prazo de encerramento dos trabalhos em até 240 dias.
Herdeiros da Luta
Distante cerca de 25km do centro de Canguçu, a barragem fica na localidade do Remanso, no primeiro distrito. Segundo a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do município, a represa chegou a ficar sobrecarregada no período das enchentes no ano passado, mas não chegou a transbordar. Ela também não é utilizada em nenhuma irrigação específica.
A Herdeiros da Luta está no lote três da licitação, dado o baixo nível de criticidade. A empresa vencedora deverá elaborar o relatório de avaliação e classificação da barragem em 210 dias, com prazo de entrega do laudo técnico em até 240 dias.
Os Pioneiros
Em Candiota, a barragem que está inclusa no processo licitatório de monitoramento do governo gaúcho fica na localidade de Jaguarão Grande. Ela está incluída no lote dois da licitação, por seu nível médio de criticidade. Com isso, o relatório de avaliação e a nova classificação da estrutura deverão ser realizados em 150 dias, com o laudo técnico finalizado em até 180 dias pela empresa vencedora.
O que será avaliado?
As novas classificações que serão atribuídas às barragens irão dimensionar a situação das barragens, após a incidência dos eventos climáticos, como inundações e estiagens, recorrentes nos últimos anos em todo o território gaúcho.
A ação faz parte da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida em 2010, que tem como objetivo assegurar que as barragens de todo o país atendam a padrões de segurança para minimizar acidentes e seus impactos. A lei se aplica a barragens com altura do maciço igual ou superior a 15 metros, capacidade total do reservatório igual ou superior a 3 milhões de metros cúbicos, ou que contenham resíduos perigosos, entre outros critérios.
Dentro da avaliação, as barragens receberão a classificação (baixo, médio ou alto) pelo nível do dano que pode ser causado pelo rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da probabilidade de acontecer. A medição é proporcional às potenciais perdas de vidas humanas e os impactos sociais, econômicos e ambientais. A categoria de risco é definida de acordo com os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrer um acidente ou desastre.
