O prefeito Fernando Marroni (PT) reconhece que houve um erro no processo de assinatura de um contrato do Sanep para a limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem, realizado após o decreto de situação de emergência em razão dos alagamentos, e determinou que a autarquia faça uma investigação “para saber da responsabilidade dessa alteração do pregão para o contrato”. “A empresa que venceu aceitou fazer pelo preço mais barato no certame, houve anuência da empresa, e depois, durante a elaboração do contrato, apareceu esse outro valor”, disse.
O prefeito afirma que não houve prejuízos aos cofres públicos porque o serviço não chegou a ser executado e um novo processo de contratação será realizado. Sobre a empresa que apresentou os menores preços no pregão eletrônico, mas não foi contratada, Marroni afirma que foi desclassificada porque o maquinário era mais velho do que estipulado no edital.
Questionado sobre o que será feito para garantir a lisura de novos contratos feitos a partir do decreto de emergência, o prefeito afirma que “a garantia é a transparência do processo”. “Como foi esse, inclusive podendo ser identificado pelo vereador. É a transparência que dá a segurança de que o processo está correto”, diz.
Caso pode virar CPI
O caso veio à tona na manhã desta terça-feira (29), após denúncia do vereador Arthur Halal (PP). De acordo com a denúncia, o prejuízo poderia alcançar R$ 244 mil.
