O vereador Cauê Fuhro Souto (PV) apresentou um projeto de lei para proibir a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas para o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais de Pelotas. A proposta determina que os estabelecimentos deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis, confeccionadas com material resistente para o transporte dos produtos.
O projeto prevê que o descumprimento a lei pode levar a sanções e multas, com aplicação do dobro da punição em casos reincidentes. Os valores das multas seriam destinados a programas ambientais.
Na justificativa, o vereador sustenta que “somente com a proibição total do uso de sacolas plásticas é que poderemos avançar para uma sociedade mais consciente dos problemas ambientais causados pelo plástico”.
Pelotas já tem uma lei de 2009 que determina que devem ser utilizadas sacolas oxibiodegradáveis, que são plásticos tratados com aditivos para avançar a oxidação e a biodegradação do material. O texto, no entanto, não estipula uma punição para quem descumprir a lei.
