Os projetos da Prefeitura de Pelotas para a contratação emergencial de mais de 500 profissionais começaram a tramitar nesta quinta-feira (24) na Câmara e se tornaram tema de debate entre os vereadores, com parlamentares contrapondo posições sobre o tema.
De um lado, os apoiadores sustentam que as contratações vão atender às necessidades da população em diversos setores. Do outro, opositores apontam que há áreas com concurso público ainda vigente e acusam o governo de tentar contratar aliados.
O vereador Marcelo Bagé (PL) é o principal crítico da proposta e apresentou um parecer da assessoria jurídica da Câmara que considera o projeto inconstitucional. “Se aprovado esse projeto, estaremos autorizando o governo a burlar o instituto do concurso público”, disse.
As contratações emergenciais foram defendidas por Antônio Peixoto (PSD). Ele explicou que a mobilização dos concursados não vai adiantar se o quadro de servidores não for ampliado na legislação. Peixoto sustentou que há necessidade de profissionais e citou como exemplo a Farmácia Municipal. “Se os senhores votarem contra a contratação emergencial, as pessoas vão ficar sem atendimento, porque não há tempo hábil para fazer concurso”, disse.
Peixoto elevou o tom na crítica aos vereadores contrários à proposta. “A gente precisa discutir as coisas e tratar com seriedade. Não adianta vir aqui e ser contra contrato emergencial e deixar as pessoas sem atendimento na farmácia, e seguirem berrando aqui em plenário que as pessoas não tem atendimento. Isso não tem o menor sentido e é vergonhoso que se faça isso aqui, com total irresponsabilidade”, afirmou. “Existe nesta casa um radicalismo cego, que cega as posições de vocês, porque ser radicalmente contra não é a solução”, apontou.
Colega de partido de Peixoto, Daniel Fonseca (PSD) se manifestou contra as contratações. “Por interesse contratar, dizendo que quem votar contra é contra a população. E quem votar a favor, será que não é pelos seus próprios interesses? Quer que eu diga quais os interesses que é votar a favor algo que é inconstitucional?”, disse.
O principal projeto, enviado no começo deste mês, prevê a contratação de profissionais para 67 funções, com salários de R$ 1,6 mil a R$ 8 mil. Os cargos com maior número de vagas são para técnico de enfermagem (49 vagas), enfermeiro (41) e oficial administrativo (40). O custo estimado é de R$ 23,9 milhões por ano.
De acordo com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, os contratos visam atender a demanda encontrada em todas as secretarias, além de manter contratos emergenciais já existentes, mas que perdem a validade em breve.
Antes de ir à votação, o projeto será avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF).
