Os vetos do governo Fernando Marroni (PT) a projetos aprovados por vereadores continuam sendo alvo de críticas na Câmara e foram tema de debate na reunião de terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vereadores da oposição avaliam que os vetos são uma decisão política para impedir o avanço de projetos de adversários da gestão.
Um dos debates foi em torno do veto à mudança de nome de uma rua no bairro Arco-Íris. O vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), propôs dar o nome de rua Edgar Tavares à rua Treze, no entanto, no veto, o governo sustenta que a rua já havia sido nomeada rua Wilmo Fernandes de Vargas em 2020.
Parlamentares criticaram o ineditismo no veto a um nome de rua. A Lei Orgânica do Município estipula que a nomeação de ruas é competência dos vereadores e que pode haver mudanças a partir de demanda da população. O projeto de Marcola possuía abaixo-assinado de moradores, mas não especifica qual rua teria o novo nome. Ao menos outras cinco ruas do entorno ainda não possuem nome definido no bairro.
Outro veto debatido foi à lei proposta pelo vereador Michel Promove (PP) para alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A lei foi vetada pelo governo com base na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que guardas municipais podem ter poder de polícia, mas vetou a mudança de nomenclatura.
O presidente da CCJ, César Brisolara, o Cesinha (PSB), acabou retirando os dois vetos da pauta.
Até o momento, o Executivo vetou total ou parcialmente seis projetos de lei em 2025. O número já se aproxima à média de vetos de anos anteriores. Ao longo de todo o ano passado, foram ao todo nove vetos. Em 2023 foram sete e em 2022 foram 11. Em 2021, no primeiro ano da legislatura anterior, foram ao todo 20 vetos.
