Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 26 a 30 de maio em todo país. O Centro Judiciário de Soluções e Cidadania (Cejusc) de Pelotas está se preparando para o evento que contará com mutirões de audiências na cidade. Mesmo assim, os índices alcançados nos últimos quatros anos ultrapassam a média de 71,5% de conciliações. Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.
Só em conciliações, 2024 fechou o ano com o montante de R$ 13.348.843,68 encaminhados (veja quadro). Para maio, a proposta é solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. Nesse período, magistrados e magistradas, servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho vão atuar para garantir maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e trabalhadores.
Desde 2019
Segundo a Chefe da Secretaria da Cejusc, Cíntia Nunes Garcia, os dados vêm em uma crescente, pois desde a criação da Cejusc Pelotas, em 2019, os advogados começaram a se acostumar com a ferramenta, que vem sendo aperfeiçoada, principalmente nos critérios de separação de processos. O primeiro passo, segundo a chefe, é ação ajuizada de um processo trabalhista, ou seja, quando uma das partes discorda de valores, ou exige um adicional, hora extra. Conforme a resposta da outra parte, em um caso mais simples, ou se o juiz concorda que é devido ou não, o caso é encaminhado para o Centro de Conciliação para que seja marcada uma audiência em que os dois lados possam conversar, sem que seja gravado ou levado algum termo para processo.
“A própria parte pode pedir, às vezes, uma audiência de conciliação antes de produzir provas”, explica Cíntia. Em outras situações, quando há uma sentença e o valor definido a pagar, passa por recursos, o encontro é solicitado para pedir o pagamento parcelado, por exemplo. Nesses casos, são negociadas formas de pagamentos. Se ainda não tem um valor definido, a reunião, o reclamado pode pleitear desconto caso pague à vista, por exemplo. “Claro que o reclamante pode diminuir, aceitar, receber menos, mas ele sabe que o devido é aquele”. O acordo fica documentado pelo Cejusc, pois a audiência de conciliação é apenas uma parte do processo trabalhista. Todo o processo é feito pelas servidoras e supervisionado pela juíza do Trabalho, que atualmente é a magistrada Simone Ruas.
Alternativa na pandemia
Em 2021 o Cejusc atingiu o maior percentual de conciliação, com 75,74%. Para a servidora do Ministério do Trabalho, foi uma época que se fechou muitos negócios sem que fossem pagas as rescisões. Em meio às dificuldades financeiras, essas audiências possibilitam uma conversa mais aberta, sem a produção de provas, onde o entendimento das partes ficou mais sensível e aberto às negociações.
Cintia informa que o Cejusc funciona o ano inteiro, mas maio dedica uma semana para as conciliações e para a divulgação delas, fundamentais para lidar com fake news e golpes. “Muitas pessoas nos procuram dizendo que receberam uma mensagem sobre recursos de um processo em andamento. É golpe”, enfatiza Cíntia.
