A prefeitura de Pelotas retornou à Câmara 132 emendas impositivas ao orçamento de 2025 apresentadas pelos vereadores no final do ano passado. As emendas foram rejeitadas devido a irregularidades como falta de documentação, recursos insuficientes ou inconsistências legais. Agora, os vereadores terão 30 dias para apresentar correções.
Como alguns vereadores que destinaram emendas no ano passado não foram reeleitos, caberá à atual presidência decidir a forma como os documentos serão corrigidos. Uma possibilidade é que a decisão fique a cargo das bancadas de cada partido.
Entre as emendas que não foram aceitas pelo Executivo estão duas propostas pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV) e que são investigadas pelo Ministério Público por possíveis ilegalidades. A emenda de R$ 145 mil para o instituto em que um assessor do vereador é vice-presidente foi impedida em razão de a entidade não estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social.
Já a emenda de R$ 625 mil, destinada à Associação dos Amigos de Pelotas, mas vinculada ao CNPJ de Brasil em Dança, entidade no nome do próprio irmão, foi considerada impedida justamente em razão da lei que proíbe parcerias entre o poder público e entidades ligadas a parentes de agentes públicos.
