Os vereadores de Pelotas aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exames toxicológicos para vereadores, secretários, diretores de secretarias, conselheiros tutelares e assessores de parlamentares. A lei foi aprovada com 13 votos a favor e três abstenções. Antes de ir à sanção pelo prefeito Fernando Marroni (PT), o projeto ainda será votado em redação final.
O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Michel Promove (PP) e César Brisolara, o Cesinha (PSB), após o episódio em que a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) foi flagrada com dois cigarros de maconha no carnaval. A proposta original incluía apenas vereadores, mas emendas acabaram incluindo os outros cargos e previsões, como a exoneração quando o resultado for positivo.
O vereador Marcelo Bagé (PL) afirmou que o projeto é um recado da Câmara contra as drogas e defendeu que o Legislativo derrube o veto caso não haja sanção. “Precisamos colocar este projeto em vigor, precisamos que a sociedade pelotense tenha a garantia de estar sendo gerida e representada por pessoas que não estão sob o efeito de drogas”, disse.
Ronaldo Quadrado (PT) criticou o projeto e afirmou que ele foi criado por perseguição política. “A gente imagina que o álcool também será uma droga que vai ser colocada nos exames toxicológicos, já que o álcool é uma das drogas mais utilizadas”, afirmou. César Brisolara, o Cesinha (PSB), é um dos autores do projeto e respondeu que não há perseguição. Ele afirmou que a proposta foi feita em resposta às cobranças da população e contra a imagem de que os vereadores são usuários de drogas.
“Não podemos deixar que essa narrativa de esquerda, direita, Bolsonaro, Lula, as extremidades, possam de alguma forma tentar desmerecer este grande projeto”, defendeu Daniel Fonseca (PSD). “É isso que este parlamento está fazendo: perseguição contra as drogas”, disse, afirmando que a sociedade se sente protegida com a lei.
Jurandir Silva (PSOL) afirmou que defender a descriminalização do uso da maconha não é fazer apologia e atribui parte da discussão sobre o projeto ao moralismo. “Tem gente que faz esse debate se preocupando com um baseado aqui ou acolá e que não está nem aí para 39 quilos de cocaína em avião presidencial, não falam nada”, disse. Ele também afirmou não estar convicto sobre a constitucionalidade do projeto.
Como os vereadores votaram
A favor: Antônio Peixoto (PSD); Arthur Halal (PP); Júnior Fox (PL); Cauê Fuhro Souto (PV); Cesar Brisolara (PSB); Cristiano Silva (UB); Daniel Fonseca (PSD); Eder Blank (PSD); Marcelo Bagé (PL); Marcos Ferreira (UB); Paulo Coitinho (Cidadania); Rafael Amaral (PP); Tauã Ney (PSDB)
Abstenções: Ivan Duarte (PT); Jurandir Silva (PSOL); Ronaldo Quadrado (PT)
Não houve votos contrários
Correção: a primeira versão desta matéria afirmava que a lei incluia prefeito e vice na exigência de exame toxicológico. No entanto, a emenda que abrangia estes cargos não avançou.
