O governo do Rio Grande do Sul publicou ontem um decreto com a nova edição do Refaz Reconstrução. O programa oferece descontos para a regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pensando em incentivar a retomada de investimentos no RS, o programa permite a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e prevê descontos entre 10% e 95% sobre juros e multas. Além disso, também será possível o parcelamento do débito em até 120 meses. A adesão pode ser feita até 30 de abril no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Assim a gente dá fôlego para que essas empresas, esses contribuintes, possam, a partir dessa regularidade, ter melhor saúde financeira para fazer os seus investimentos e apostarem aqui no Rio Grande [do Sul]”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB).
Os incentivos fiscais variam de acordo com as condições de pagamento escolhidas pelas empresas. Quanto maior o pagamento da dívida, maior o desconto.
O número de parcelas também conta na avaliação do programa, que oferece reduções maiores nos casos de pagamento entre três e seis meses. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 300.
Recuperação financeira
Durante o anúncio do programa, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, disse que o programa pode ser uma importante medida para a recuperação financeira de empresas que foram afetadas pela pandemia e por eventos climáticos.
“Esperamos ter também uma retomada de produtividade no RS e um aumento dos recursos tributáveis no Estado com este programa. O Refaz Reconstrução trará potência para as empresas atingidas pela pandemia e pela enchente”, destaca.
Avaliação positiva
O programa estadual é visto com otimismo pelas lideranças empresariais de Pelotas. Renzo Antonioli, presidente do Sindilojas, avalia o programa como “super importante” e garante que a partir da renegociação as empresas poderão retomar o seu crescimento.
O presidente relata que o programa chega em um momento crucial para o desenvolvimento das empresas. “A situação enfrentada por parte dos empresários com relação aos débitos com o Estado estava praticamente inviabilizando várias empresas. Esse fôlego que os descontos e parcelamentos proporcionarão aos lojistas terá um reflexo direto e positivo na nossa cidade e região”, argumenta.
Antonioli destaca que a medida dará o fôlego que o comércio precisava. “O comércio é sempre o primeiro a sentir os reflexos das crises, mas sempre é o último a ser atendido nas suas necessidades, então vejo com muito bons olhos esse programa”, afirma.
Meta fiscal
Segundo estimativas do governo estadual, a arrecadação através do programa pode chegar a R$ 1 bilhão. Leite destacou que essa é a maior edição do Refaz Reconstrução desde 2019, quando arrecadou R$ 720 milhões.
